Moraes torna réus delegados acusados de obstruir investigação do caso Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou réus os policiais Rivaldo Barbosa, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto no caso envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Segundo a denúncia da PGR, os três são acusados de associação criminosa e obstrução de Justiça durante as investigações do duplo homicídio ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.

A acusação também inclui a tentativa de homicídio da assessora parlamentar Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.

Rivaldo Barbosa já responde a outra ação penal no STF por suspeita de participação no planejamento dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal às vésperas do julgamento do caso, uma estrutura criminosa teria sido criada dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro para dificultar o avanço das investigações.

Segundo a PGR, o grupo atuava para esconder provas, manipular informações e impedir a identificação dos mandantes do crime.

As defesas dos acusados questionaram a competência do STF para julgar o caso e alegaram ausência de foro privilegiado, falta de provas e supostas irregularidades processuais.

Moraes, porém, rejeitou os argumentos e determinou o prosseguimento da ação penal no Supremo.

Na decisão, o ministro afirmou que os elementos reunidos pela investigação indicam, em tese, que Rivaldo Barbosa, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto atuaram em associação criminosa com outros agentes para a prática dos crimes investigados.