MP Eleitoral aciona Randolfe por suposta propaganda antecipada no Amapá

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) tornou-se alvo de uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) por suposta propaganda eleitoral antecipada durante um evento realizado em Macapá, capital do Amapá.

A ação foi protocolada junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e questiona atividades promovidas no último sábado (6), em apoio ao lançamento da pré-candidatura de Randolfe ao Senado Federal.

Segundo o Ministério Público, a mobilização incluiu adesivação de veículos, distribuição de materiais promocionais e outras ações que poderiam caracterizar campanha eleitoral antes do período autorizado pela legislação.

Ministério Público pede multa

Na representação, o MPE solicita que o TRE-AP reconheça a suposta irregularidade e aplique ao senador uma multa de R$ 25 mil.

De acordo com a Procuradoria Eleitoral, o alcance das atividades e sua ampla divulgação nas redes sociais justificariam a penalidade máxima prevista para esse tipo de infração.

O órgão também destacou que o próprio parlamentar teria divulgado previamente o evento e compartilhado registros das atividades realizadas, ampliando a visibilidade da ação.

Adesivos, bandeiras e jingles estão entre os pontos questionados

Segundo a representação, foram identificados diversos elementos normalmente associados a campanhas eleitorais, entre eles bandeiras com o nome e a imagem do senador, adesivos padronizados, distribuição de panfletos e execução de jingles.

Para o Ministério Público Eleitoral, a combinação dessas práticas teria ultrapassado os limites permitidos para atos de pré-campanha, promovendo ampla exposição pública do pré-candidato antes do início oficial do período eleitoral.

Randolfe nega irregularidades

Em nota, Randolfe Rodrigues afirmou que a atividade foi organizada pelo diretório estadual do PT e classificou a iniciativa como uma ação legítima de pré-campanha.

Segundo o senador, a mobilização ocorreu dentro dos parâmetros legais e teve como objetivo apenas divulgar o lançamento de sua pré-candidatura.

A legislação brasileira estabelece que a campanha eleitoral só pode começar oficialmente a partir de 15 de agosto do ano da eleição.

Antes dessa data, pré-candidatos podem participar de eventos e manifestações políticas, mas continuam sujeitos a restrições relacionadas a pedidos explícitos de voto, distribuição de material de campanha e outras ações consideradas típicas do período eleitoral.

Caso a Justiça Eleitoral entenda que houve propaganda antecipada, a multa pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou alcançar valor equivalente ao custo da ação, caso este seja superior.