Justiça das Bahamas reconhece liquidação do Banco Master e autoriza busca por ativos

A Justiça das Bahamas reconheceu oficialmente o processo de liquidação do Banco Master e de outras quatro instituições financeiras ligadas ao grupo controlado por Daniel Vorcaro. A decisão autoriza a liquidante nomeada pelo Banco Central (BC) a atuar no país caribenho para localizar, preservar e recuperar ativos eventualmente vinculados às empresas investigadas.

A medida, proferida em 26 de maio, atende a pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas e alcança também o Letsbank, o Master Banco de Investimento, a Master Corretora de Câmbio e o Banco Múltiplo.

Com o reconhecimento judicial, a liquidante passa a ter poderes para atuar nas Bahamas em nome das instituições em liquidação, podendo solicitar informações financeiras, rastrear patrimônio, contestar transferências consideradas irregulares e adotar medidas para recuperação de ativos.

A ação tem como alvo nove fundos e empresas registrados no arquipélago: Liquidity Strategies Fund Ltd., Phoenix Multimarket Fund Ltd., Faex Fund Ltd., PMLS Ltd., Octa Investments Ltd., Sunshine Company Ltd., Golden Star Investment Fund Ltd., Artress Ltd. e Mosaic Financial Ltd.

O valor total dos ativos ainda não foi divulgado, uma vez que o processo de mapeamento patrimonial continua em andamento. Segundo informações da investigação, uma das empresas citadas, a Octa Investments, teria sido utilizada na aquisição de aproximadamente R$ 30 milhões em obras de arte.

Para obter o reconhecimento da liquidação nas Bahamas, a EFB argumentou que o processo conduzido pelo Banco Central brasileiro possui características equivalentes a uma supervisão judicial de insolvência. Embora a legislação local exija normalmente a atuação de um tribunal estrangeiro, a tese foi aceita pelo juiz Raynard S. Rigby KC.

Na decisão, o magistrado entendeu que a estrutura legal brasileira oferece mecanismos suficientes de supervisão e controle sobre a liquidação das instituições financeiras, permitindo o enquadramento do caso nas normas locais de cooperação internacional.

O novo desdobramento amplia o alcance das investigações e dos procedimentos de liquidação relacionados ao Banco Master, que se tornou alvo de apurações após suspeitas de fraudes financeiras envolvendo operações da instituição.

A decisão também ocorre em meio às negociações de acordos de colaboração premiada envolvendo Daniel Vorcaro e outros investigados no caso.

Paralelamente, seguem as apurações sobre ativos que teriam sido apresentados pelo Banco Master durante negociações com o Banco de Brasília (BRB). Segundo reportagens anteriores, diligências realizadas no exterior levantaram dúvidas sobre a existência de investimentos que teriam sido vinculados a fundos localizados nas Bahamas e na Ilha de Jersey.

As investigações continuam sob acompanhamento de autoridades financeiras e policiais, enquanto o processo de identificação de ativos do grupo avança em diferentes jurisdições internacionais.