Oposição articula ofensiva para barrar decretos de Lula sobre redes sociais

Deputados e senadores da oposição intensificaram a articulação no Congresso Nacional para derrubar decretos editados pelo governo Lula que ampliam a fiscalização sobre plataformas digitais e redes sociais. A estratégia envolve a apresentação de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) com o objetivo de suspender os efeitos das novas regras.

Os parlamentares argumentam que as medidas avançam sobre competências exclusivas do Legislativo, criam insegurança jurídica e podem abrir espaço para restrições à liberdade de expressão na internet.

Oposição questiona ampliação de poderes da ANPD

Um dos principais pontos criticados pela oposição é a ampliação das atribuições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segundo os parlamentares, o órgão, criado originalmente para fiscalizar o tratamento de dados pessoais, passaria a ter poderes para aplicar sanções administrativas relacionadas à moderação de conteúdo nas plataformas digitais.

As novas regras preveem punições em casos de falhas consideradas sistêmicas na remoção de conteúdos classificados como desinformação ou discurso de ódio. Críticos da medida afirmam que esses conceitos podem gerar interpretações subjetivas e ampliar a intervenção estatal sobre o ambiente digital.

Senadores e deputados pressionam por votação

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), protocolou proposta para sustar os efeitos dos decretos. Segundo ele, o governo estaria transferindo às plataformas digitais a responsabilidade de remover conteúdos preventivamente sob ameaça de sanções financeiras.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também criticou as medidas e afirmou que elas podem afetar o debate político nas redes sociais. Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) classificou a iniciativa como uma tentativa de ampliar o controle estatal sobre a circulação de informações em período pré-eleitoral.

Na Câmara, parlamentares como Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros integrantes da oposição defendem que o Congresso analise rapidamente os projetos que buscam revogar os decretos.

Novo fala em invasão de competência do Legislativo

O Partido Novo também entrou na ofensiva contra as medidas. O líder da legenda na Câmara, Gilson Marques (Novo-SC), argumenta que o Poder Executivo possui competência para regulamentar leis já existentes, mas não para criar novas obrigações ou estabelecer regras sobre direitos fundamentais por meio de decretos.

Além dos PDLs, a oposição apresentou requerimentos para convocar ministros e solicitar documentos que embasaram a elaboração das medidas anunciadas pelo governo federal.

Governo defende regulamentação

O governo sustenta que os decretos têm como objetivo regulamentar decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas digitais.

Enquanto isso, recursos apresentados por empresas de tecnologia, como Google e Meta, contra entendimentos relacionados ao tema seguem em análise no Judiciário. Caso o Congresso não suspenda as medidas, as novas regras poderão entrar em vigor em julho.