MPE defende punição a Lula por propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da punição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposta propaganda eleitoral antecipada em favor das pré-candidatas ao Senado por São Paulo Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB). O parecer foi elaborado pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo e será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).

A manifestação foi apresentada em ação movida pelo partido Missão, que acusa o presidente de ter pedido votos para as duas aliadas durante um evento oficial realizado em 19 de maio.

Procuradora vê "nítido caráter eleitoral"

No parecer, a procuradora regional eleitoral auxiliar Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva sustenta que a declaração de Lula ultrapassou os limites permitidos pela legislação eleitoral.

Segundo ela, o presidente fez um pedido explícito de votos em benefício de duas pré-candidatas durante um compromisso oficial do governo federal.

"A fala do presidente da República tem nítido caráter eleitoral, uma vez que exalta as qualidades das duas pré-candidatas ao Senado, com pedido explícito de voto, em evento oficial do governo federal", afirmou a procuradora.

A legislação eleitoral proíbe pedidos de voto antes do início oficial da campanha.

Declaração motivou a ação

O processo tem como base uma fala de Lula durante evento público, quando o presidente afirmou:

"Só não mexam com a Janja. Nem com a Simone, nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Só isso."

Marina Silva e Simone Tebet são pré-candidatas ao Senado por São Paulo e contam com o apoio político de Lula e do PT.

Autor da ação comemora parecer

O partido Missão foi responsável por apresentar a ação contra o presidente. Coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL) e pré-candidato à Presidência da República pela legenda, Renan Santos comemorou o parecer do Ministério Público Eleitoral.

Segundo ele, uma eventual ausência de punição abriria precedente para que candidatos utilizem eventos oficiais para antecipar a campanha eleitoral.