“Não possui caráter amplo”: Hélio Lopes apresenta projeto de anistia mais restrito para presos do 8/1

O deputado federal Hélio Lopes protocolou um projeto de lei propondo uma anistia mais restrita para envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em posição diferente da defendida pela direção nacional do Partido Liberal na Câmara dos Deputados.

Enquanto a PEC articulada pelo líder do partido, Sóstenes Cavalcante, prevê anistia ampla para condenados por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada, o texto de Hélio Lopes limita o benefício a casos sem violência ou grave ameaça.

A proposta exclui da anistia investigados ou condenados por:

• uso de arma de fogo;
• lesão corporal grave;
• morte;
• participação em organização criminosa;
• crimes hediondos;
• atos praticados com violência ou grave ameaça.

Na justificativa do projeto, Hélio Lopes afirma que a proposta “não possui caráter amplo ou irrestrito”.

Segundo o parlamentar aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, a intenção é preservar a responsabilização criminal em casos considerados mais graves.

“O projeto busca preservar a responsabilização penal nos casos que envolvam violência ou lesão a bens jurídicos fundamentais, especialmente a vida e a integridade física”, afirmou o deputado.

O texto também prevê que cada pedido de anistia seja analisado individualmente pelo Poder Judiciário.

A proposta foi apresentada após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria aos condenados pelos atos de 8 de janeiro até julgamento definitivo da questão na Corte.

Nos bastidores, parlamentares avaliam que a iniciativa de Hélio Lopes tenta construir uma alternativa considerada mais moderada juridicamente diante das resistências enfrentadas pela PEC de anistia ampla defendida pela oposição.