Nova reforma administrativa libera 1 dia de home office por semana no serviço público

A proposta de reforma administrativa apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) estabelece que servidores públicos poderão trabalhar um dia por semana em regime de home office. A medida vale para funcionários das esferas municipal, estadual, distrital e federal, com limite de até 20% da equipe de cada órgão público.

A ideia, segundo o parlamentar, é criar uma “escala 4 x 3 informal”: quatro dias de trabalho presencial e um dia remoto, com exceções para casos específicos — como gestantes, lactantes e responsáveis pela guarda de crianças pequenas, que poderão ter acesso ampliado ao teletrabalho.

Regras e limitações

A proposta proíbe que servidores em cargos comissionados ou funções de confiança trabalhem remotamente, exigindo presença obrigatória no local de trabalho. Além disso, os funcionários deverão morar na mesma cidade de lotação, não sendo permitido residir em outro município.

O regime de home office também dependerá de acordo formal entre servidor e administração, com regras claras:

• Compatibilidade com as atividades exercidas;
• Disponibilidade para contato durante o expediente;
• Responsabilidade do servidor por equipamentos e estrutura necessários.

A reforma administrativa integra um pacote mais amplo, com PEC, PL e PLP, que pretende modernizar o serviço público. O teletrabalho será vinculado a metas e indicadores de produtividade, com possibilidade de sanções em caso de descumprimento. Também prevê avaliação periódica de desempenho e transparência sobre metas e resultados.