OAB pede ao STF garantia de sigilo entre Vorcaro e seus advogados

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça medidas para garantir o sigilo das comunicações entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e seus advogados.

O pedido foi encaminhado ao Supremo na última semana e solicita que a Corte assegure a confidencialidade dessas conversas não apenas no caso de Vorcaro, mas também em relação a todos os investigados na Operação Compliance Zero.

No documento, a OAB argumenta que a Constituição garante o sigilo profissional entre advogado e cliente, mesmo quando as mensagens estejam armazenadas em dispositivos apreendidos durante investigações.

“Ainda que tais comunicações tenham sido eventualmente encontradas em dispositivos ou documentos pertencentes ao investigado, é certo que, por envolverem comunicação direta entre advogado e cliente, deveriam permanecer resguardadas pelo sigilo profissional e pelo regime de confidencialidade inerente ao exercício da defesa técnica”, afirmou a entidade no ofício.

O documento é assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, e pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo de Medeiros.

Daniel Vorcaro está preso na Penitenciária Federal de Brasília desde 6 de março, após decisão do ministro André Mendonça atendendo a pedido da Polícia Federal.

A solicitação da OAB ocorre após a divulgação de supostas conversas envolvendo advogados e investigados que teriam sido extraídas de celulares apreendidos pela Polícia Federal durante a investigação.

Para a entidade, preservar o sigilo dessas comunicações é essencial para garantir o direito de defesa e o equilíbrio do devido processo legal, princípios previstos na Constituição Federal.