Oposição lança PEC para blindar liberdade de expressão e conter censura do STF

A oposição começou a articular uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de fortalecer a liberdade de expressão no Brasil e limitar o que consideram ser um avanço da censura promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, apresentada pela deputada Caroline De Toni (PL-SC), já conta com 56 assinaturas, mas precisa alcançar pelo menos 171 apoiamentos para avançar no Congresso.

A PEC propõe modificar o artigo 5º da Constituição, que atualmente dispõe: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. A nova redação sugere eliminar qualquer restrição à manifestação do pensamento, prevendo que ela “é livre, sendo vedado limitá-la”. Além disso, a proposta quer suprimir o trecho que impede o anonimato nas manifestações.

Para a deputada Caroline De Toni, a mudança é necessária para garantir que a liberdade de expressão seja um direito pleno e irrestrito, assegurando a manifestação do pensamento sem interferências judiciais, especialmente em publicações nas redes sociais ou no exercício do mandato parlamentar.

Críticos da PEC alertam que a proposta pode abrir espaço para abusos e a disseminação de conteúdos sem responsabilização, enquanto seus defensores veem a medida como uma reação à crescente judicialização da liberdade de expressão e a decisões do STF que resultam em remoções e censuras.

A proposta deve ser debatida nas próximas semanas, em meio a um cenário político que tem visto um intenso embate sobre os limites da liberdade de expressão no ambiente digital e o papel do Judiciário no controle de conteúdos.