Parecer de escritório ligado à família Moraes orientou Banco Master sobre captação de fundos de previdência

O Banco Master recorreu ao escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para avaliar os aspectos jurídicos da captação de recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A consulta ocorreu em julho de 2024, período em que a instituição financeira enfrentava questionamentos sobre sua credibilidade no mercado. A informação é do site Metrópoles.

O parecer, assinado por três advogadas do escritório — entre elas uma filha e uma cunhada do ministro — concluiu que o Banco Master estava juridicamente apto a captar recursos de fundos previdenciários de estados e municípios. Ao mesmo tempo, o documento ressaltou que esse tipo de operação exige rigoroso controle de compliance e apontou riscos relacionados a corrupção, conflito de interesses e possíveis irregularidades administrativas.

A análise foi solicitada pelo então superintendente de compliance do banco, Fabio de Souza Castanheira, quando a instituição buscava ampliar sua atuação junto aos RPPS. Naquele momento, o Master já havia obtido credenciamento para receber investimentos de fundos previdenciários do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios de Cajamar (SP) e Maceió (AL), além de manter negociações com outras administrações municipais.

Nos meses seguintes, a Polícia Federal deflagrou operações para investigar aplicações consideradas suspeitas de recursos de RPPS em letras financeiras e fundos ligados ao Banco Master. Entre os casos sob apuração está o investimento de R$ 3,6 bilhões realizado pelo Rioprevidência, investigação que resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

Segundo a reportagem, o escritório Barci de Moraes firmou contrato com o Banco Master em fevereiro de 2024. O acordo previa serviços jurídicos que somavam R$ 129 milhões. Conforme informações declaradas pela instituição financeira, foram pagos R$ 80,2 milhões ao escritório entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, período anterior à intervenção decretada pelo Banco Central.

O parecer jurídico destacou que a atuação com recursos previdenciários está submetida a regras específicas por envolver patrimônio destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos. Como forma de mitigar riscos, o documento recomendou ao Banco Master a implementação de políticas internas específicas, reforço dos mecanismos de compliance, treinamentos para funcionários, definição de responsabilidades e monitoramento contínuo das operações.

Procurados, tanto o escritório Barci de Moraes quanto o ministro Alexandre de Moraes informaram que não comentariam o caso.