PGR aponta erro em decisão de Moraes que manteve prisão de réu do 8 de Janeiro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta segunda-feira (13) a revogação da prisão preventiva de Divanio Natal, um dos réus dos atos de 8 de janeiro. Segundo Gonet, houve erro no envio de informações da Justiça de Minas Gerais ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que teria levado o ministro Alexandre de Moraes a decretar a prisão de forma equivocada.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Natal estava cumprindo corretamente todas as medidas cautelares impostas pelo STF, inclusive o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, os dados enviados pela Justiça mineira não refletiam essa situação, resultando na ordem de prisão.

A defesa de Natal também apontou falhas graves de comunicação entre os órgãos judiciais e destacou que seu cliente foi preso em casa, mesmo com monitoramento ativo. Gonet reforçou que não havia descumprimento de determinações judiciais que justificassem a manutenção da medida extrema.

O caso reacende críticas à condução dos processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, especialmente no que diz respeito à concentração de decisões no gabinete de Moraes e à ausência de instâncias revisoras efetivas. Parlamentares da oposição classificam o episódio como “mais um abuso de autoridade” e afirmam que ele evidencia fragilidades do sistema de garantias judiciais.

A decisão final sobre o pedido de revogação ainda caberá ao próprio Moraes, relator dos processos ligados aos atos de 8 de janeiro no STF.