PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer foi apresentado nesta quarta-feira (1º) e será analisado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável por decidir sobre a renovação da medida.

No documento, Gonet conclui que o episódio envolvendo uma arma de fogo registrada em nome de Bolsonaro não justifica a revogação do benefício. O procurador, no entanto, defende que a pistola seja apreendida e que o ex-presidente permaneça impedido de mantê-la em sua residência.

O caso teve início após uma abordagem policial, em 15 de junho, quando a arma foi encontrada no interior de um veículo oficial conduzido pelo sargento Estácio Leite da Silva Filho, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Inicialmente, o militar afirmou que a pistola era de sua propriedade, mas posteriormente foi confirmado que o armamento pertencia a Jair Bolsonaro.

Segundo a versão apresentada pelo ex-presidente e pelo militar, a arma estava sendo transportada para manutenção e seria devolvida no dia seguinte. A defesa de Bolsonaro também informou ao STF que concorda com o recolhimento do armamento, desde que a prisão domiciliar seja mantida.

No parecer, Paulo Gonet observa ainda que a condenação imposta ao ex-presidente não previa a apreensão de armas de fogo como efeito automático da pena. Para o procurador, o episódio não configura descumprimento suficiente para alterar o regime de cumprimento da pena, razão pela qual recomendou a continuidade da prisão domiciliar por motivos de saúde.