PGR rejeita mandato parlamentar 100% remoto e defende presença física

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira (2) contra a possibilidade de exercício integralmente remoto do mandato parlamentar. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a presença física é a regra para deputados e senadores no cumprimento de suas funções.

A posição foi apresentada na ação movida pelo ex-deputado Chiquinho Brazão, que teve o mandato cassado após faltar a 72 sessões plenárias em 2024, o equivalente a 83,7% de ausência. Preso preventivamente por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Brazão alegava cerceamento de defesa por não poder participar remotamente das sessões.

Segundo Gonet, “a exceção por que se bate não consta no inciso III do artigo 55 da Constituição, nem nas hipóteses de licença previstas no Regimento Interno da Câmara”. O procurador sustentou que não há direito líquido e certo a ser amparado via mandado de segurança.

Reflexos políticos

Embora direcionado ao caso de Brazão, o parecer foi interpretado nos bastidores como um recado indireto ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vem acumulando ausências em sessões da Câmara por permanecer nos Estados Unidos.

A manifestação da PGR reforça uma visão de que o exercício parlamentar exige presença efetiva e não pode ser substituído por modelos de trabalho remoto. 

Caso Brazão

Chiquinho Brazão está em prisão domiciliar desde abril de 2025, após decisão que o retirou da Penitenciária Federal de Campo Grande. Ele foi apontado pela delação de Ronnie Lessa como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, em 2018. Sua cassação foi aprovada pela Mesa Diretora da Câmara por ausências reiteradas sem justificativa válida.