PL aciona André Mendonça e pede suspensão de campanhas publicitárias do governo Lula

O Partido Liberal (PL) pediu ao ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a suspensão imediata das campanhas publicitárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legenda sustenta que os gastos com publicidade institucional teriam ultrapassado o limite permitido pela legislação eleitoral.

Na ação, o partido requer que o TSE determine, em caráter liminar, a interrupção de novas campanhas e a suspensão de novos empenhos e autorizações de despesas relacionados à publicidade institucional. Também solicita que o governo apresente um detalhamento de todos os gastos realizados com essa finalidade ao longo de 2026.

Segundo a representação, dados do Portal da Transparência, do Siga Brasil e de outros sistemas oficiais apontam que as despesas classificadas como "Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica", incluindo publicidade institucional, publicidade de utilidade pública e patrocínios, alcançaram R$ 785 milhões até 18 de junho. De acordo com o PL, o valor supera em R$ 167,6 milhões o teto de R$ 618 milhões previsto para o período.

A legenda também afirma que os registros da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) indicam despesas de R$ 178 milhões com publicidade institucional até 15 de junho, montante que, segundo o partido, excede o limite legal de R$ 135,7 milhões.

Entre as campanhas citadas na ação estão as de divulgação do Novo PAC, do Plano Brasil Soberano, da COP30, da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e da proposta de mudança da escala de trabalho 6x1, que ainda tramita no Congresso Nacional.

Na petição, os advogados do PL argumentam que houve uma intensificação da publicidade oficial em ano eleitoral e sustentam que a estratégia pode gerar impacto político em favor da candidatura à reeleição do presidente Lula. Até o momento, não há decisão do ministro André Mendonça sobre o pedido.