Presidente da CCJ confronta Moraes e defende que Câmara decida destino do mandato de Ramagem

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Paulo Azi (União-BA), afirmou que a Casa deve ter a palavra final sobre a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), divergindo frontalmente da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na terça-feira (25), Moraes determinou que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda do mandato do parlamentar por excesso de faltas às sessões plenárias — e não pela condenação de Ramagem no inquérito que apura tentativa de golpe.

Para Azi, a ordem não pode ser executada automaticamente. Ele sustenta que a Constituição Federal exige que, em casos de perda de mandato por faltas, a decisão passe pelo crivo dos deputados, com votação na CCJ e posteriormente no plenário. “O que sei é que, pela Constituição, nós devemos analisar”, afirmou o baiano, acrescentando que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já solicitou um parecer da consultoria jurídica da Casa. Azi disse que discutirá diretamente o tema com o presidente da Câmara na próxima semana.

A declaração ocorre em meio à escalada de tensão entre Câmara e STF, ampliada desde que Ramagem foi visto nos Estados Unidos apesar de estar proibido de deixar o país, episódio que levou Moraes a incluí-lo no Banco Nacional de Procurados. O caso se tornou mais um capítulo da disputa institucional envolvendo o ministro do Supremo e o bloco parlamentar alinhado ao bolsonarismo.

A postura de Azi contrasta com a ala governista, que tenta amenizar o atrito. No entanto, a avaliação entre deputados é que a determinação de Moraes ultrapassa os limites da separação de poderes, reforçando a necessidade de reação institucional. Ramagem, que já enfrenta condenação no STF, agora depende de uma análise interna da Câmara para saber se terá ou não o mandato cassado por faltas.