PT aciona STF para impedir que bancos brasileiros cumpram sanções dos EUA contra Moraes

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), entrou com uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que instituições financeiras que operam no Brasil apliquem, mesmo que indiretamente, as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos.

A medida solicitada pede uma liminar urgente para proibir que bancos brasileiros ou com operações no país executem, repliquem ou deem qualquer eficácia prática à sanção determinada sob a Lei Magnitsky, que inclui bloqueio de ativos, restrições financeiras e veto à entrada nos EUA.

Segundo o parlamentar, apesar de ser formalmente limitada à jurisdição norte-americana, a medida pode gerar impactos no Brasil por meio da pressão exercida sobre bancos integrados ao sistema financeiro global, especialmente aqueles com vínculo com instituições sediadas nos EUA.

"Permitir que sanções unilaterais estrangeiras sejam efetivadas no Brasil seria uma transferência de soberania incompatível com a Constituição", afirma a petição. O texto sustenta que a aplicação das medidas violaria a cláusula pétrea da separação dos Poderes e ameaçaria a independência do Judiciário.

STF como alvo político
A ação também menciona o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista político Paulo Figueiredo, apontando-os como articuladores da sanção internacional contra Moraes. Para Lindbergh, a atuação da dupla pode configurar crimes como coação no curso do processo, obstrução da Justiça e atentado contra a liberdade de magistrado.

O parlamentar argumenta que o Judiciário brasileiro não pode ficar vulnerável a ações orquestradas fora do país, principalmente quando envolvem pressões políticas externas sobre seus membros. Ele pede que a eventual decisão favorável seja comunicada ao Banco Central e a todas as instituições financeiras que operam no país, a fim de garantir o cumprimento imediato.

A ação reforça a ofensiva do governo e de seus aliados para proteger Moraes das consequências práticas da sanção imposta pela administração de Donald Trump, que incluiu o ministro na lista da Lei Magnitsky Global, voltada a punir agentes acusados de violar direitos humanos e liberdades civis.

Enquanto o ministro optou por não acionar, por ora, a Justiça norte-americana, a base governista busca blindá-lo juridicamente no Brasil. A manobra é vista como uma tentativa de conter o efeito-demonstração da medida e proteger a credibilidade institucional do STF.