Salário de Datena na EBC vira alvo de representação no MPF por suposto estouro do teto

O salário do apresentador José Luiz Datena na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estatal vinculada ao governo federal, passou a ser contestado formalmente no Ministério Público Federal (MPF).

O deputado estadual por São Paulo Guto Zacarias (União-SP) e o coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), Renato Battista, protocolaram notícia de fato questionando a legalidade da remuneração de R$ 120 mil mensais paga ao apresentador.

Segundo os autores da representação, o valor ultrapassa o teto constitucional do funcionalismo público, fixado em 2026 em R$ 46,3 mil — equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, Zacarias e Battista reconhecem que a EBC possui personalidade jurídica de direito privado e adota regras remuneratórias diferenciadas. Contudo, sustentam que, por receber recursos públicos da União, a empresa estaria submetida ao teto constitucional previsto no artigo 37, §9º, da Constituição Federal.

“O teto remuneratório vale para todos, a despeito de qualquer critério técnico ou qualificação. Trata-se de um limite objetivo, que visa à preservação do erário público”, afirmam na representação.

Eles também argumentam que a comparação com salários pagos na iniciativa privada não seria válida no caso da EBC, já que empresas públicas dependentes de verbas federais devem observar os limites constitucionais.

O questionamento ocorre poucos dias após decisão do ministro Flávio Dino determinar a suspensão de auxílios e benefícios que elevavam remunerações acima do teto nas três esferas de poder. Dino concedeu prazo de 60 dias para que órgãos públicos revisem pagamentos de verbas extras.

Para críticos do governo, a contratação de um apresentador por valor quase três vezes superior ao teto reforça o debate sobre coerência fiscal e uso de recursos públicos. Já defensores da estatal argumentam que a EBC atua em ambiente competitivo e pode adotar parâmetros de mercado para atrair profissionais.

Cabe agora ao MPF analisar a notícia de fato e decidir se abre investigação formal sobre o caso.