Sanções dos EUA a Moraes bloqueiam contas e podem afetar até salário, dizem especialistas

A inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos, anunciada oficialmente em 30 de julho, pode ter impactos diretos e severos sobre sua vida financeira — incluindo o bloqueio de contas bancárias, cancelamento de cartões de crédito e até dificuldades para o recebimento de salário, segundo especialistas.

A decisão foi publicada pelo Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), órgão do Tesouro norte-americano responsável pela aplicação de sanções econômicas. Com a medida, Moraes fica impedido de manter qualquer relação comercial ou financeira com empresas dos EUA, ou mesmo com qualquer entidade que tenha vínculos operacionais com o sistema financeiro norte-americano — o que inclui, na prática, grande parte dos bancos e operadoras de cartão de crédito no mundo.

Segundo o advogado Javier Coronado Diaz, especialista em casos envolvendo a Lei Magnitsky, “até o pagamento do salário de Moraes poderá ser comprometido”. Ele afirma que as sanções têm efeito global e que “poucas instituições vão querer correr o risco de se tornarem alvo do Ofac por manter vínculos com um indivíduo sancionado”.

“Como o Supremo Tribunal Federal do Brasil vai pagar Moraes? Onde irão depositar seu salário? Essas são questões que precisam ser desdobradas internamente. É um problema sério”, disse Coronado.

Atingido no Brasil e no exterior
Embora a medida tenha origem nos EUA, seus efeitos se irradiam para instituições financeiras brasileiras, sobretudo aquelas que operam internacionalmente, utilizam o dólar como moeda de transação, ou mantêm qualquer tipo de parceria com bancos norte-americanos. Cartões de crédito de bandeiras como Visa e Mastercard, por exemplo, tendem a ser automaticamente suspensos.

A situação impõe barreiras até mesmo para transações simples, como transferências, reservas de viagens ou pagamento de contas. A depender da abrangência técnica do bloqueio, Moraes poderá ficar isolado do sistema financeiro formal internacional.