Sanções dos EUA contra Moraes podem travar articulação sobre anistia no Congresso, diz relator

As sanções impostas pelos Estados Unidos à família do ministro Alexandre de Moraes alteraram o ritmo de articulação em torno do projeto da anistia aos condenados do 8 de janeiro de 2023 — agora rebatizado de PL da Dosimetria. O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), próximo ao magistrado, admitiu que o cenário político mudou e que o texto pode ficar parado na Câmara por tempo indeterminado.

“Acho que essa interferência dos americanos na Justiça brasileira é indesejada. Todo o acordo que estava sendo costurado vai precisar ser revisto”, disse Paulinho. Segundo ele, a preocupação é de que a votação em meio às sanções seja interpretada como um gesto de confronto ao Supremo.

Na segunda-feira (22), o governo Donald Trump incluiu a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, seus filhos e o escritório Lex Instituto de Estudos Jurídicos na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A medida atinge bens da família avaliados em mais de R$ 20 milhões.

Líderes partidários confirmaram que ministros do STF demonstraram desconforto com o avanço do texto da anistia após a decisão de Washington. Assessores do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliam que pautar a proposta neste momento poderia gerar novo atrito entre os poderes.

Oposição reagiu com críticas à postura do Supremo. “Ficou claro que há uma interferência do Judiciário na competência do Congresso. É abjeto que ministros do STF digam o que deve ou não ser pautado”, afirmou Caroline de Toni (PL-SC), líder da Minoria.

A tensão também respingou na liderança da oposição. Motta recuou da nomeação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o posto de líder da Minoria, após pressão decorrente das sanções e da irritação do STF. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) confirmou a retaliação: “Ele me disse que o tom estava muito acima da média, ou seja, entendi que foi por causa da situação da família do ministro”.

Para a oposição, as movimentações são mais uma prova de perseguição política. “Nos causa espanto que, um dia depois da sanção à esposa do Alexandre de Moraes, venha esse tipo de pressão sobre a Câmara. Não podemos aceitar violação às prerrogativas parlamentares”, afirmou Caroline de Toni.

Enquanto isso, o PL da Dosimetria segue sem previsão de votação, em meio à crescente desconfiança sobre a real autonomia do Congresso diante da pressão do Supremo e da interferência internacional.