Secom afirma que campanhas do governo passarão por análise do TSE durante período eleitoral

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou à Câmara dos Deputados que todas as propostas de campanhas publicitárias dos ministérios e demais órgãos federais serão submetidas à análise prévia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o período de defeso eleitoral.

A informação foi encaminhada em resposta a um requerimento apresentado pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que solicitou esclarecimentos sobre os gastos com publicidade do governo federal e os procedimentos adotados para a divulgação de campanhas em ano eleitoral.

No documento, a chefe de gabinete do ministro da Secom, Sidônio Palmeira, Samara Castro, afirmou que a pasta seguirá as determinações da Justiça Eleitoral. Segundo ela, toda ação publicitária dos órgãos integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (SICOM) será encaminhada ao TSE para exame e validação antes de eventual divulgação.

Conforme a legislação eleitoral, desde 4 de julho está proibida a veiculação de publicidade institucional sobre atos, programas, obras, serviços e campanhas do governo até 25 de outubro. A exceção é para campanhas consideradas de grave e urgente necessidade pública, desde que previamente autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo informações da Secom, algumas campanhas já foram encaminhadas ao TSE para análise. O conteúdo dessas peças, no entanto, ainda não foi divulgado.

Para cumprir as regras do período eleitoral, a secretaria também orientou os ministérios sobre o uso das redes sociais institucionais. A recomendação prevê o arquivamento das publicações existentes ou a suspensão temporária dos perfis oficiais durante o defeso.

Nos casos em que os órgãos optarem por suspender seus perfis principais, a orientação é criar novas contas destinadas exclusivamente à divulgação de informações de utilidade pública e prestação de serviços, em conformidade com as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.