Senado aprova 530 novos cargos para STF e STJ com custo de R$ 25 milhões por ano

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) a criação de 530 novos cargos no Judiciário, sendo 200 no Supremo Tribunal Federal (STF) e 330 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida, de autoria dos próprios tribunais, terá um impacto estimado de R$ 25 milhões anuais nos cofres públicos.

No STF, serão criadas 160 funções comissionadas e 40 cargos técnicos para a Polícia Judicial. Já no STJ, serão 330 novas funções comissionadas. Agora, os projetos seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Justificativa dos tribunais

Segundo o STF, a ampliação das funções busca “valorizar e reter servidores especializados”, especialmente nos gabinetes dos ministros. A proposta prevê 16 funções comissionadas por gabinete — excluindo o da presidência — para reforçar a análise de processos complexos.

O presidente do STJ, Herman Benjamin, argumentou que a medida é necessária para qualificar ainda mais o corpo técnico e reduzir o acúmulo de processos no tribunal.

“É necessário aumentar o valor das funções comissionadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para auxiliar os ministros”, afirmou Benjamin.

Críticas da oposição e impacto fiscal

O projeto gerou forte reação de parlamentares oposicionistas, que criticaram o impacto fiscal da medida. Para setores conservadores, trata-se de mais um aumento de gasto público em um momento de forte pressão fiscal e de baixa eficiência na gestão pública.

O governo, por outro lado, indicou que rejeitar a proposta poderia gerar atrito com o Judiciário, ampliando tensões institucionais.