Toffoli é sorteado relator de ação que cobra instalação de CPI sobre Banco Master na Câmara

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

A ação judicial sustenta que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria cometido “omissão inconstitucional” ao não dar andamento à criação da comissão parlamentar.

Segundo o documento apresentado ao STF, haveria uma demora injustificada para instalar a CPI, mesmo com o requerimento já protocolado por parlamentares.

“Há postergação injustificada do exercício do direito público subjetivo do impetrante e dos demais signatários do requerimento de instalação de CPI para investigar as fraudes ocorridas”, afirma o texto da ação.

O pedido também argumenta que a falta de investigação parlamentar pode gerar prejuízos ao sistema financeiro e à confiança de investidores.

“A prolongada inércia na investigação de graves fraudes financeiras, como as que envolvem o Banco Master e o BRB, pode causar danos irreparáveis ao sistema financeiro, à confiança dos investidores e à própria imagem da fiscalização parlamentar”, diz a peça.

Crise envolvendo o caso Master

Dias Toffoli chegou a ser relator do caso Banco Master no Supremo entre novembro e fevereiro deste ano. No entanto, após uma crise institucional dentro da Corte, o ministro decidiu deixar a condução do processo.

A decisão ocorreu em 12 de fevereiro, durante reunião com os demais ministros do STF.

Relatório da Polícia Federal encaminhado ao presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, apontou que o nome de Toffoli apareceu em mensagens encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Após a saída de Toffoli da relatoria do caso principal, o processo passou a ser conduzido pelo ministro André Mendonça, que foi sorteado para assumir as investigações no Supremo.