STF concede prisão domiciliar a investigado em esquema do INSS

O ministro Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, concedeu prisão domiciliar ao advogado Eric Douglas Martins Fidelis, investigado no esquema conhecido como “Farra do INSS”. A decisão foi expedida nesta quinta-feira (23).

Eric Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis, estava preso em regime fechado sob suspeita de atuar como intermediador no pagamento de propinas dentro do esquema revelado em investigações recentes.

A medida substitui a prisão preventiva por domiciliar e segue o entendimento da Procuradoria-Geral da República. A defesa alegou questões familiares e de saúde, incluindo complicações no quadro clínico da esposa após o nascimento do filho do casal, além do impacto emocional sobre a filha de sete anos.

Na decisão, Mendonça destacou que, embora não haja comprovação de dependência exclusiva da esposa em relação ao investigado, a medida se justifica por razões humanitárias.

“A substituição da custódia pela prisão domiciliar revela-se medida humanitária e proporcional, diante do grave estado de saúde da cônjuge e da presença de filhos menores no núcleo familiar”, escreveu o ministro.

Como condição para a domiciliar, o investigado deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com outros envolvidos na investigação. Também foi autorizada a locomoção até o hospital onde a esposa está internada.

O ministro determinou ainda que qualquer mudança no estado de saúde da esposa seja informada à Justiça no prazo máximo de 24 horas, sob pena de revogação do benefício.

A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado favoravelmente à medida, destacando que a defesa apresentou documentos que comprovam o estágio avançado da gestação à época e laudos psicológicos que indicam sofrimento emocional da família.

O caso segue vinculado à chamada “Operação Sem Desconto”, que investiga irregularidades e possíveis esquemas de corrupção ligados ao sistema previdenciário.