STF emite nota reafirmando compromisso com a Constituição e solidariza-se com Moraes diante de sanções dos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (30) uma nota oficial em defesa do ministro Alexandre de Moraes, após as sanções aplicadas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A Corte manifestou solidariedade ao magistrado e reafirmou que continuará cumprindo rigorosamente a Constituição Federal.

No comunicado, o STF destacou que o julgamento de crimes contra a democracia é de competência exclusiva do Judiciário brasileiro e que as investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados foram conduzidas dentro do devido processo legal. A Corte enfatizou que todas as decisões tomadas por Moraes possuem respaldo na legislação e foram confirmadas pelo colegiado.

Além da manifestação pública, uma ala do Supremo defende que a Advocacia-Geral da União (AGU) avalie medidas em tribunais internacionais para contestar as sanções impostas pelo governo americano. O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a ação dos Estados Unidos como “arbitrária e injustificável” e um “ataque à soberania nacional”.

Entre os ministros que se pronunciaram, Flávio Dino destacou que Moraes exerce sua função de forma honesta e constitucional, e lembrou que suas decisões foram ratificadas pelo plenário do STF. A expectativa é que o tribunal retome suas atividades nesta sexta-feira (1º) com uma sessão que deverá abordar oficialmente o episódio e seus desdobramentos diplomáticos.

Veja a nota: 

Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:

1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.

2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.

3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.

4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.

5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.

6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.