STF forma maioria para manter prisão de ex-presidente do BRB em caso de corrupção

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal conclui nesta sexta-feira (24) o julgamento que decide sobre a manutenção da prisão do ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro.

Até o momento, o placar está em 2 a 0 a favor da manutenção das prisões preventivas, seguindo o voto do relator, André Mendonça, acompanhado pelo ministro Luiz Fux.

Mendonça entendeu que medidas cautelares alternativas não seriam suficientes diante da complexidade do esquema investigado e dos riscos envolvidos.

“Diante do grau de articulação dos investigados e da permanência dos atos de lavagem, medidas como monitoração eletrônica ou restrições de contato mostram-se insuficientes”, afirmou o relator.

Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes. Já o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não participa do julgamento.

Operação investiga esquema bilionário

As prisões ocorreram durante a 4ª fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal com aval da Procuradoria-Geral da República.

As investigações apontam suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o sistema financeiro nacional.

Segundo a apuração, os investigados teriam estruturado um esquema para ocultar valores ilícitos por meio de operações imobiliárias, incluindo a negociação de seis imóveis avaliados em cerca de R$ 146,5 milhões.

Os bens, localizados em Brasília e São Paulo, teriam sido usados como instrumento para pagamento de vantagens indevidas, com uso de empresas de fachada e mecanismos considerados sofisticados de lavagem de capitais.

O advogado Daniel Monteiro é apontado como peça-chave na estruturação financeira do esquema, com atuação direta nas negociações entre o BRB e o Banco Master.

Defesa contesta prisão

A defesa de Paulo Henrique Costa afirma que não há elementos que justifiquem a prisão preventiva. Segundo os advogados, o ex-presidente colaborou com as investigações, retornou ao Brasil voluntariamente ao tomar conhecimento da operação e não tentou interferir no processo.

Além disso, a defesa sustenta que os imóveis citados não foram transferidos ao investigado, o que, na avaliação dos advogados, enfraquece a acusação de ocultação de bens.

Crise no BRB e contexto do caso

O caso está ligado ao chamado “Caso Master”, que envolve negociações entre o Banco de Brasília e o Banco Master, instituição associada ao empresário Daniel Vorcaro.

Durante a gestão de Paulo Henrique Costa, iniciada em 2019, o BRB adquiriu ativos considerados problemáticos do Banco Master, operação que contribuiu para uma crise financeira na instituição.

Atualmente, o banco enfrenta necessidade de provisionamento estimada em bilhões de reais, segundo informações da própria instituição.

O julgamento segue em andamento e deve ser concluído com os votos restantes da Segunda Turma do STF.