STF mantém quase 100 liminares sem análise colegiada, apesar de regra interna

O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém atualmente 94 liminares concedidas de forma individual por ministros que ainda não foram analisadas por órgãos colegiados da Corte, mesmo após a adoção de uma norma interna que prevê a apreciação dessas decisões na sessão subsequente.

A regra foi incorporada ao regimento interno do tribunal em dezembro de 2022, durante a presidência da ministra Rosa Weber. A mudança estabeleceu que decisões monocráticas deveriam ser submetidas rapidamente ao plenário ou às turmas para deliberação coletiva. Em situações consideradas urgentes, como ordens de prisão, o texto prevê inclusive a convocação de sessões extraordinárias em até 24 horas.

Segundo levantamento citado na reportagem, algumas das liminares ainda aguardando julgamento foram concedidas entre 2020 e maio deste ano. O próprio regimento determinava que decisões monocráticas anteriores à alteração deveriam ser analisadas pelos colegiados em até 90 dias úteis.

Embora o número represente uma parcela reduzida diante das cerca de 5,8 mil liminares individuais expedidas desde 2020, os dados indicam que 40 das 94 decisões pendentes já foram incluídas em pauta, mas ainda não tiveram votação concluída. As demais seguem sem data definida para apreciação.

A discussão ocorre em meio ao debate sobre o alcance das decisões monocráticas no STF e a necessidade de maior participação dos colegiados em temas de grande relevância institucional. A alteração regimental de 2022 buscou justamente reduzir a permanência de decisões individuais sem revisão pelos demais ministros.

O tribunal já adotou mecanismo semelhante para pedidos de vista. Pelas regras atuais, quando um ministro não devolve um processo dentro do prazo previsto, o caso retorna automaticamente à pauta de julgamento, medida criada para evitar paralisações prolongadas e acelerar a análise colegiada.

O cenário reacende discussões sobre o cumprimento das próprias normas internas da Corte e sobre a velocidade de tramitação de processos que dependem de deliberação coletiva dos ministros do Supremo.