STF nega pedido de ministro do STJ para suspender sindicância por suspeita de importunação sexual

A defesa do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de ilicitude de prova testemunhal utilizada na investigação em que o magistrado é alvo por suspeita de importunação sexual. Os advogados também pediram, em caráter cautelar, a suspensão da sindicância aberta no STJ.

O relator do caso, ministro Nunes Marques, negou o pedido na segunda-feira (13) e manteve o andamento da apuração. Na decisão, o magistrado afirmou que a sindicância é um procedimento preliminar e, por isso, não exige contraditório nem ampla defesa nesta fase inicial.

A defesa sustenta que a prova oral compartilhada seria irregular por ter sido produzida com participação da acusação, mas sem a presença dos advogados do ministro. Segundo a petição, isso violaria princípios como a paridade de armas e o sistema acusatório.

Ao analisar o pedido, Nunes Marques entendeu, em avaliação inicial, que não há fundamento jurídico suficiente para interromper a investigação em curso. O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o caso.

A controvérsia ocorre após a Comissão de Sindicância do STJ recomendar a abertura de processo administrativo disciplinar contra Buzzi. O relatório foi encaminhado aos ministros da Corte na sexta-feira (10).

Em nota, a defesa afirmou: “A defesa do ministro Marco Buzzi repudia a campanha sistemática de acusações veiculadas na imprensa, marcada por vazamentos seletivos, distorções e ausência deliberada do direito básico de defesa.”

O texto acrescenta: “Os reveses jurídicos pontuais desta fase inicial não alteram a realidade dos fatos: o ministro não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória. As alegações apresentadas até o momento carecem de provas concretas.”

Ainda segundo a defesa: “É inaceitável que, sob o pretexto de uma causa relevante, se promova um verdadeiro linchamento moral, baseado em ilações, contra um magistrado com mais de quatro décadas de atuação irrepreensível.”

O ministro Marco Buzzi está afastado cautelarmente de suas funções desde 10 de fevereiro de 2026, quando o plenário do STJ decidiu instaurar a apuração interna. No mesmo período, ele apresentou licença médica e segue em tratamento.

O caso envolve a suspeita de que o ministro tenha importunado sexualmente uma jovem de 18 anos em episódio ocorrido em 9 de janeiro de 2026, em Balneário Camboriú. Há também relatos de uma possível nova vítima, no âmbito de apuração conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tramita sob sigilo.

O plenário do STJ deve deliberar sobre o andamento do caso em reunião marcada para esta terça-feira (14), em sessão fechada.