STF retoma julgamento sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (5) o julgamento sobre a suposta omissão do Congresso Nacional em regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal desde 1988. O processo, que estava parado desde 2021, volta à pauta por determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin .

A ação foi apresentada em 2019 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que acusa o Legislativo de ignorar o texto constitucional ao deixar de criar o tributo. Segundo a legenda, a regulamentação do IGF seria um passo importante para reduzir desigualdades sociais e ampliar a arrecadação destinada a políticas públicas .

Histórico e contexto

O caso tramita sob a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 55 (ADO 55). Desde a promulgação da Constituição, o imposto é tema de debates econômicos e jurídicos, mas nunca chegou a ser implementado. Diversas propostas legislativas já foram apresentadas ao longo das décadas, sem consenso no Congresso.

Especialistas argumentam que, além de complexidades técnicas para definir o que seriam “grandes fortunas”, o imposto poderia gerar evasão de capitais e desestimular investimentos. Já os defensores da medida afirmam que ela seria uma forma de tributar grandes patrimônios e reforçar a justiça fiscal.

Próximos passos

O julgamento será retomado em plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente durante o período designado. Caso o STF reconheça a omissão do Congresso, poderá determinar um prazo para a criação da lei complementar que regulamente o tributo.