Subprocurador do MPTCU pede que PF compartilhe informações sobre investigações da liquidação do Banco Master

O subprocurador-geral da República Lucas Rocha Furtado, integrante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, solicitou que a Polícia Federal compartilhe informações sobre as investigações relacionadas à liquidação do Banco Master. O pedido foi formalizado em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, que deverá analisar a solicitação.

Furtado fundamentou o pedido após declarações do comentarista Octávio Guedes, da GloboNews, segundo as quais a Polícia Federal estaria prestes a revelar uma investigação sobre uma “campanha coordenada em redes sociais” para atacar e difamar o Banco Central. De acordo com essas informações, uma suposta “rede de mercenários digitais” teria sido paga para tumultuar as apurações e desacreditar a atuação da autoridade monetária.

No ofício, o subprocurador afirma que caberia ao presidente do TCU solicitar à Polícia Federal o compartilhamento tempestivo das informações, para que o tribunal possa exercer adequadamente sua função de controle externo sobre o caso.

O relator do processo no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, havia determinado, de forma monocrática, a realização de uma inspeção para analisar os dados que embasaram a decisão do Banco Central de liquidar o Banco Master. A medida foi adotada após o envio de documentos pela autoridade monetária.

Posteriormente, diante de recurso apresentado pelo Banco Central e da repercussão pública considerada “desproporcional”, o relator decidiu aguardar a deliberação do tema pelo plenário da Corte de Contas antes de avançar com a inspeção.

O Banco Central informou ao TCU que identificou indícios de uma estrutura de créditos inexistentes no sistema financeiro envolvendo o Banco Master. No centro do caso está a empresa Tirreno Consultoria Promotoria de Crédito e Participações, que, segundo documentos da autoridade monetária, teria “originado” uma carteira de R$ 6,7 bilhões em créditos sem lastro.

Parte desses papéis teria sido vendida ao Banco de Brasília durante negociações formalizadas em março de 2025. O Banco Central informou que o Master teria praticado gestão fraudulenta e desviado cerca de R$ 11,5 bilhões para fundos, por meio de uma cadeia de empresas e sociedades interpostas, com o objetivo de simular formalidade e ocultar o beneficiário econômico final.

Segundo a autoridade monetária, as irregularidades já eram conhecidas desde o primeiro semestre de 2025 e foram comunicadas ao Ministério Público Federal em julho daquele ano. Em novembro, no mesmo dia da prisão do controlador do banco, Daniel Vorcaro, houve nova comunicação ao MPF. A liquidação extrajudicial do conglomerado foi decretada naquele mesmo mês.

Com aval do presidente do TCU, o relator determinou a realização de inspeção in loco para examinar os procedimentos adotados pelo Banco Central, destacando a necessidade de preservar o valor da massa liquidanda. O Banco Central, por sua vez, afirmou que o TCU não pode substituir a autoridade monetária no julgamento prudencial das instituições financeiras e defendeu que qualquer análise ocorra dentro do próprio BC, em ambiente controlado e com rigoroso controle de acesso aos documentos.

Em despacho recente, o TCU afirmou que sua atuação não busca rever decisões técnicas do Banco Central, mas verificar a regularidade do processo administrativo, incluindo a tempestividade da resposta, a existência de alertas prévios, a análise de alternativas privadas e a coerência do processo decisório.

O pedido do MPTCU para acesso às informações da Polícia Federal amplia o alcance institucional do caso e adiciona um novo elemento à disputa entre órgãos de controle e a autoridade monetária, em um processo que envolve o sistema financeiro, investigações criminais e forte repercussão política.