Tagliaferro protocola pedido de impeachment de Alexandre de Moraes no Senado

O ex-assessor de combate à desinformação Eduardo Tagliaferro protocolou, nesta terça-feira (11), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O pedido se baseia na Lei dos Crimes de Responsabilidade, segundo a qual incorre em crime o ministro do STF que julga um processo no qual é suspeito. A defesa de Tagliaferro afirma que Moraes atua irregularmente em ações que envolvem o perito — mesmo sendo parte diretamente interessada.

De acordo com o advogado Paulo Faria, Moraes estaria acumulando papéis incompatíveis com a imparcialidade judicial, atuando simultaneamente como “vítima, acusador e juiz” nas decisões que envolvem Tagliaferro. Apesar disso, o ministro não se declarou suspeito, contrariando o que prevê a legislação e o próprio Código de Processo Civil.

O documento cita ainda episódio em que Moraes negou pessoalmente um recurso que deveria ter sido submetido ao plenário da Primeira Turma do STF, configurando, segundo a argumentação, uma violação ao devido processo legal.

O caso e o histórico

Moraes assumiu os processos de Tagliaferro por “prevenção”, sob a justificativa de conexão com o inquérito das fake news, que já dura seis anos e foi aberto pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, sem provocação externa e sem sorteio.

Tagliaferro, que trabalhou no TSE entre 2022 e 2023, passou a divulgar mensagens internas que mostrariam orientações controversas de juízes auxiliares e supostos encaminhamentos informais entre TSE e STF — sem registro nos autos.

O gabinete de Moraes nega qualquer irregularidade.

Se pautado pelo Senado, o pedido poderia resultar no afastamento temporário de Moraes e, ao final, em perda definitiva do cargo. Contudo, analistas avaliam que o governo Lula — cuja base no Senado é aliada ao ministro — deve trabalhar para engavetar o processo, evitando desgaste institucional e novas fricções com o Supremo.