TCU aponta falhas em programa de fronteiras e alerta para avanço de facções no país

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas relevantes na execução do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), apontando que a baixa efetividade da iniciativa tem contribuído para o fortalecimento de organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho, além de ampliar riscos à segurança pública no país.

De acordo com o relatório técnico, apenas 54% dos planos de ação previstos foram executados desde a criação do planejamento estratégico. Dos 42 projetos estruturados para integrar órgãos de segurança e inteligência, 19 não foram implementados ou foram interrompidos ao longo do processo.

O documento destaca que a ineficiência do programa favorece crimes transnacionais, como tráfico de drogas, armas e contrabando. “Essa ineficácia favorece o tráfico de drogas e de armas, o contrabando e o fortalecimento de organizações criminosas, comprometendo a segurança pública e a soberania nacional”, afirma trecho da auditoria.

Com base em dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o TCU aponta que facções como o PCC e o Comando Vermelho têm ampliado sua atuação, especialmente em operações ligadas ao crime organizado internacional. A fragilidade no controle das fronteiras é apontada como um dos principais fatores que permitem essa expansão.

Entre os problemas identificados estão falhas de governança, ausência de integração entre órgãos, planejamento sem força normativa, metas e indicadores inadequados, além da falta de comunicação com instâncias estratégicas do governo. Também foi registrada a substituição frequente de representantes titulares, o que compromete a continuidade das ações.

Criado em 2016, o PPIF foi concebido para integrar Forças Armadas, Polícia Federal, Receita Federal e governos estaduais no combate ao crime nas regiões de fronteira. Apesar disso, segundo o tribunal, o programa não alcançou o nível de coordenação esperado ao longo dos anos.

Mesmo com origem em gestões anteriores, o atual governo incorporou o programa como eixo central da política de segurança ao editar, em 2024, o decreto que instituiu a Política Nacional de Fronteiras, mantendo o PPIF como principal instrumento operacional.

Diante do cenário, o TCU determinou que o Comitê-Executivo do programa apresente, em até 180 dias, uma reestruturação completa do planejamento estratégico, com o objetivo de corrigir falhas e aumentar a efetividade das ações.

O relatório reforça que, sem ajustes estruturais, a fragilidade nas fronteiras tende a continuar favorecendo o avanço do crime organizado e ampliando os desafios de segurança no país.