TCU dá 15 dias para Casa Civil explicar aluguel de iate usado por Lula na COP30

TCU dá 15 dias para Casa Civil explicar aluguel de iate usado por Lula na COP30

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Casa Civil da Presidência da República apresente, no prazo de 15 dias, documentos e esclarecimentos sobre a contratação do iate Iana III, utilizado como hospedagem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, em novembro de 2025.

A decisão foi tomada na quarta-feira (11), durante sessão do plenário do tribunal. Por maioria, os ministros entenderam que as justificativas apresentadas pelo governo para não fornecer os documentos solicitados eram insuficientes e decidiram manter aberta a fiscalização sobre a contratação.

Além da documentação, o TCU determinou a realização de uma audiência com Valter Correia da Silva, que ocupava o cargo de chefe da Secretaria Extraordinária para a COP30, para que ele preste esclarecimentos sobre o caso.

Contrato foi mantido sob sigilo

O iate Iana III foi utilizado por Lula, pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e por integrantes da comitiva presidencial durante a conferência climática. Na ocasião, o governo informou que a diária custava R$ 2.647 por pessoa.

A embarcação foi contratada junto à empresa Icotur Transporte e Turismo, de Manaus, e permaneceu atracada na Base Naval de Val-de-Cans, em Belém.

O contrato, entretanto, foi mantido sob sigilo pelo governo federal. Ao justificar a restrição de acesso às informações, a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos, vinculada à Casa Civil, alegou que a divulgação dos dados poderia comprometer a segurança do presidente da República.

O governo também informou ao tribunal que o pagamento foi realizado por meio de cartão corporativo e justificou a ausência de um estudo comparativo com embarcações da Marinha pela inexistência de uma oferta formal de navio da frota naval.

TCU questiona falta de transparência

O ministro revisor do processo, Walton Alencar Rodrigues, criticou a ausência de documentos que comprovassem a regularidade e a economicidade da contratação.

Entre os materiais não apresentados estão estudos técnicos, memória de cálculo, pesquisa de preços, análise de mercado, cotações, instrumento contratual, nota fiscal e comprovante de pagamento.

O magistrado também questionou a justificativa de que não teria havido oferta formal de uma embarcação da Marinha. Segundo ele, a ausência de uma proposta oficial não elimina a necessidade de avaliar se havia alternativas disponíveis para atender à comitiva presidencial.

Walton Alencar ainda ressaltou que o sigilo estabelecido pelo próprio governo não pode impedir o trabalho de fiscalização do TCU. O ministro determinou que a Casa Civil informe expressamente caso algum dos documentos solicitados sequer tenha sido produzido.

O relator do caso, ministro Bruno Dantas, havia defendido o arquivamento do processo. Na avaliação dele, não havia elementos suficientes para concluir que a despesa foi antieconômica. O entendimento, porém, foi superado pela posição do revisor, acompanhada pela maioria dos integrantes do plenário.

Governo pode ser multado

O TCU também advertiu que o descumprimento do novo prazo, sem justificativa, poderá resultar em multa à autoridade responsável pela omissão. A penalidade está prevista na Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e poderá ser aplicada independentemente de uma audiência prévia.

Com a decisão, a Corte busca esclarecer os critérios utilizados para a contratação do iate, os custos envolvidos e os motivos que levaram o governo a optar pela embarcação particular em vez de uma possível alternativa da Marinha.