Fachin arquiva inquérito das fake news após mais de sete anos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em março de 2019. A decisão atendeu a parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável ao encerramento da investigação. 

Instaurado por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito foi conduzido por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes, que utilizava do inquérito para investigar seus opositores e críticos. O ministro André Mendonça chegou a ser alvo do próprio Moraes no chamado "inquérito do fim do mundo". 

Fachin assumiu a relatoria em setembro deste ano e revisou procedimentos vinculados ao caso antes de decidir sobre o encerramento. A PGR considerou que o objeto específico da investigação havia se esgotado, embora apontasse que linhas de apuração desmembradas poderiam continuar em procedimentos próprios.

Em sua decisão, Fachin afirmou que o encerramento não apaga a importância institucional que o inquérito teve nem invalida as decisões tomadas durante sua tramitação.