Foto: Reprodução: Redes sociais
Os dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aparecem mencionados no conteúdo de um celular apreendido de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, durante a Operação Compliance Zero. Diante das informações encontradas no aparelho, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal (PF) produza relatórios detalhados sobre as referências aos integrantes do tribunal.
A determinação prevê o esclarecimento de todos os fatos identificados no material, sem exceção de pessoas ou situações. Na prática, a corporação deverá elaborar um levantamento individual das menções envolvendo cada um dos dez magistrados que atualmente integram o Supremo.
Segundo as informações divulgadas pelo Poder360, as referências aos ministros são de diferentes naturezas. Em diversos casos, as menções são consideradas fortuitas e não apresentam, necessariamente, indícios de prática criminosa ou irregularidades.
Menções envolvem diferentes situações
Entre os nomes identificados no aparelho está o próprio Edson Fachin. O ministro aparece em uma conversa na qual Vorcaro e um interlocutor comemoram uma decisão favorável no julgamento do caso Alcídia, relacionado ao pagamento de precatórios.
Também aparecem referências aos ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, que votaram favoravelmente a interesses do Banco Master em uma decisão relacionada ao caso. Já Gilmar Mendes e André Mendonça apresentaram entendimento contrário.
A existência dessas citações, entretanto, não significa que os magistrados tenham cometido irregularidades. Em alguns episódios, os próprios ministros já apresentaram explicações sobre as referências encontradas no material.
Determinação de Fachin gera debate jurídico
A decisão do presidente do STF também levanta discussões sobre os limites da atuação da Polícia Federal em investigações que envolvem integrantes do Judiciário.
O artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabelece que, quando uma investigação identificar indícios de prática de crime por parte de um magistrado, a autoridade policial deverá encaminhar os autos ao tribunal ou órgão especial competente para dar continuidade à apuração.
O dispositivo prevê, portanto, um procedimento específico para situações em que existam elementos que apontem para possível envolvimento de um juiz em atividade criminosa.
A determinação de Fachin, ao solicitar esclarecimentos sobre todas as menções encontradas no celular de Vorcaro, inclusive aquelas sem indícios aparentes de irregularidade, amplia o alcance do levantamento solicitado à Polícia Federal.
O presidente do Supremo justificou a medida pela necessidade de esclarecer integralmente os fatos identificados no material apreendido.
Investigação sobre o Banco Master
O celular de Daniel Vorcaro é considerado uma das fontes de informações da investigação sobre o Banco Master, que apura suspeitas de fraudes bilionárias no sistema financeiro.
A Operação Compliance Zero investiga possíveis irregularidades envolvendo operações financeiras da instituição e seus desdobramentos.
A análise dos dispositivos eletrônicos apreendidos busca identificar comunicações, relações e eventuais negociações que possam contribuir para o esclarecimento do caso.
Com a determinação de Fachin, a Polícia Federal deverá aprofundar o levantamento das referências aos integrantes do Supremo. A simples presença dos nomes dos ministros no aparelho, contudo, não constitui prova de envolvimento em qualquer prática ilícita.
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