Tribunais pagam R$ 722 milhões em benefícios extras mesmo após restrições do STF

Tribunais estaduais destinaram pelo menos R$ 722,8 milhões em verbas extras a juízes e desembargadores entre maio e junho deste ano, mesmo após a entrada em vigor das novas restrições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar pagamentos acima do teto constitucional.

Os dados são de um levantamento da CNN Brasil com base nas informações do Portal de Remuneração da Magistratura, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o estudo, foram desembolsados R$ 479,9 milhões em maio e outros R$ 242,9 milhões em junho a título de direitos pessoais, indenizações e verbas eventuais.

TJ de São Paulo lidera ranking

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi o responsável pelo maior volume de pagamentos em maio, com R$ 184,4 milhões. Os valores referentes a junho ainda não haviam sido informados ao CNJ.

Na sequência aparece o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que desembolsou R$ 110,6 milhões nos dois meses. Também figuram entre os maiores pagamentos os tribunais do Paraná (R$ 62,3 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 61,5 milhões), Bahia (R$ 40,6 milhões) e Pernambuco (R$ 40,4 milhões).

STF limitou benefícios extras

As novas regras determinadas pelo Supremo passaram a valer para os pagamentos realizados a partir de maio, com base na folha salarial de abril.

A decisão manteve a possibilidade de pagamento de algumas verbas indenizatórias, mas restringiu benefícios criados por normas locais e determinou que determinadas vantagens somente sejam concedidas em situações específicas e dentro de limites previamente estabelecidos, preservando o teto constitucional atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais.

CNJ monitora pagamentos

O Conselho Nacional de Justiça informou que os dados divulgados são oficiais e enviados pelos próprios tribunais. Segundo o órgão, a Corregedoria Nacional acompanha as informações para verificar eventual descumprimento das determinações do STF.

Na última segunda-feira (6), o Supremo determinou que presidentes de sete tribunais prestem esclarecimentos sobre pagamentos acima dos limites constitucionais realizados entre abril e julho. Foram intimados os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.