Vereador petista aciona STF contra pedido de prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro

O vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG) apresentou nesta sexta-feira (9) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), formulado por senadores da República. O documento foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso envolvendo o ex-chefe do Executivo.

Na petição, o vereador — que é sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff — sustenta que o requerimento apresentado pelos parlamentares não atende aos critérios legais exigidos pela jurisprudência do STF. Segundo ele, a concessão de prisão domiciliar humanitária não depende apenas da existência de comorbidades, mas da comprovação inequívoca de que o tratamento médico adequado não pode ser realizado durante a custódia estatal.

O texto afirma que Bolsonaro vem recebendo acompanhamento médico regular, com autorizações judiciais para exames, consultas e procedimentos externos sempre que necessário. A manifestação também ressalta que a custódia na Polícia Federal oferece condições superiores às do sistema penitenciário comum, o que, na avaliação do vereador, afastaria a justificativa para a flexibilização do regime.

Um dos pontos centrais do documento questiona a atuação dos senadores no processo. Para Pedro Rousseff, ao alegarem risco à integridade física do ex-presidente durante a custódia, os congressistas estariam, de forma indireta, colocando em dúvida a atuação da defesa técnica de Bolsonaro. O vereador argumenta que, caso exista desconfiança sobre a condução jurídica do caso, o caminho adequado seria a avaliação da suficiência da defesa, com eventual substituição dos advogados, e não a concessão de benefícios processuais.

“Se senadores deixam de trabalhar para o povo para peticionar numa ação penal, fica a pergunta: pra que advogado?”, escreveu o vereador na manifestação, ao classificar a iniciativa dos parlamentares como uma “manobra política”.

Ao final, Pedro Rousseff solicita que o STF rejeite integralmente o pedido de prisão domiciliar humanitária. De forma alternativa, pede que a Corte avalie a adequação da defesa técnica atual de Bolsonaro e determine sua substituição, caso considere necessário.

Caberá agora ao Supremo analisar tanto o pedido apresentado pelos senadores quanto a contestação protocolada pelo vereador antes de decidir sobre a situação prisional do ex-presidente.