Vital do Rêgo defende relator do caso Master e diz que TCU “não pode se alienar de suas prerrogativas”

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, saiu em defesa do ministro Jhonatan de Jesus, relator do chamado caso Master, em meio ao embate institucional entre o tribunal e o Banco Central do Brasil sobre a liquidação extrajudicial do banco comandado por Daniel Vorcaro.

A manifestação ocorreu em um grupo interno de WhatsApp que reúne ministros do TCU. A mensagem, obtida pela coluna, foi interpretada nos bastidores como uma resposta direta às críticas que vêm sendo feitas à atuação do relator e à crescente pressão de entidades ligadas ao mercado financeiro em defesa da autonomia do Banco Central.

Na avaliação de Vital do Rêgo, o tribunal não extrapolou suas atribuições e atua dentro das prerrogativas constitucionais. Segundo ele, a cobertura do tema pela imprensa tem refletido apenas “uma única narrativa”.

“O TCU precisa, mais do que nunca, defender suas prerrogativas mais básicas. Nada de incomum está sendo feito”, escreveu o presidente do tribunal.

Defesa explícita da atuação do relator

Na mensagem, Vital do Rêgo sustenta que Jhonatan de Jesus, na condição de relator, está amparado por seus poderes legais para aprofundar a investigação:

“Como Relator, o Ministro Jhonatan, amparado nos seus poderes legais, deu razoáveis fundamentos para legitimar o aprofundamento da investigação.”

O presidente do TCU também ressaltou que qualquer decisão definitiva caberá ao plenário da Corte:

“Evidentemente, no momento devido, os resultados serão levados ao soberano julgamento do Plenário da Corte, que decidirá o encaminhamento a ser adotado.”

Sem citar nominalmente o Banco Central, Vital foi enfático ao afirmar que nenhuma instituição pública está acima do controle externo, mesmo quando exerce função regulatória:

“Nenhuma instituição pública, mesmo na condição de órgão regulador, goza da benesse de ficar imune ao controle externo.”

Em outro trecho, reforçou o papel constitucional do tribunal e alertou para os riscos de enfraquecimento institucional:

“Enfatizo que o TCU não pode se alienar de suas prerrogativas, a pretexto de interesses quaisquer, pois senão abrirá um flanco para se tornar um tribunal enfraquecido, um tribunal que poderá ser emparedado por interesses republicanos ou não, e nós temos a firmeza de que devemos obediência à Constituição.”

Vital concluiu dizendo que compartilhou a reflexão com os colegas justamente diante da gravidade do momento institucional.

Entidades reagem e defendem soberania do Banco Central

Paralelamente à defesa interna no TCU, entidades da sociedade civil organizada e do setor produtivo vêm criticando a atuação do tribunal no caso Master, alegando interferência indevida nas atribuições do Banco Central.

A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) divulgaram nota conjunta expressando “preocupação institucional” com:

“Iniciativas que sinalizem interferência externa nas atribuições legais, técnicas e regulatórias do Banco Central do Brasil, especialmente em processos de supervisão e resolução do sistema financeiro.”

Na mesma linha, a Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB) afirmou que os desdobramentos do caso Master expuseram:

“Uma inflexão institucional preocupante ao deslocar o Banco Central do Brasil, autoridade monetária e reguladora do sistema financeiro nacional, para uma posição ambígua, próxima à de objeto de suspeição.”

Segundo a entidade, tratar o BC como foco indireto de apurações fragiliza a supervisão bancária e pode afetar a confiança na estabilidade do sistema financeiro brasileiro.