Vorcaro pede ao STF investigação sobre vazamento de dados de celular e questiona uso de mensagens em apurações

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu, na sexta-feira (16), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a abertura de uma investigação para apurar o vazamento de áudios, mensagens e outros conteúdos extraídos de seu celular, apreendido no âmbito da Operação Compliance Zero. Segundo os advogados, informações de acesso restrito passaram a circular na imprensa, incluindo conversas privadas e supostos diálogos entre Vorcaro e integrantes de sua defesa.

Na petição encaminhada ao Supremo, os representantes do empresário argumentam que a apreensão do aparelho durante uma investigação criminal não autoriza a divulgação irrestrita dos dados armazenados. A defesa também sustenta que parte do material publicado pode ter sido manipulada ou apresentada fora de contexto.

Os advogados solicitam que sejam identificados os agentes públicos que tiveram acesso ao conteúdo do celular em razão de suas funções, além de terceiros que possam ter recebido as informações. A intenção declarada é apurar quem teria violado o dever de preservar o sigilo do material.

Reportagens motivaram pedido ao Supremo

A solicitação ocorre após a publicação de reportagens baseadas em áudios e mensagens atribuídos a Vorcaro. Entre os conteúdos divulgados estão uma gravação na qual o ex-banqueiro supostamente relata negociações para financiar um documentário sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mensagens relacionadas a uma suposta rede de prostituição envolvendo mulheres estrangeiras, inclusive refugiadas.

A Polícia Federal abriu uma investigação para apurar a participação das mulheres nessa suposta rede e eventuais irregularidades na contratação dos serviços. As apurações incluem a análise de mensagens atribuídas a Vorcaro e a outras pessoas, com referências à seleção das mulheres, a pagamentos e à organização de eventos no Brasil e no exterior.

Vorcaro nega ter explorado ou desrespeitado mulheres. Ele também afirma não reconhecer a autoria, a autenticidade ou o contexto de parte dos conteúdos divulgados. Até o momento, as informações publicadas não devem ser tratadas, por si só, como comprovação definitiva das condutas investigadas.

Defesa questiona utilização dos dados em novas investigações

Além de pedir a apuração dos vazamentos, os advogados defendem que os conteúdos supostamente obtidos por meio de divulgação ilegal não sejam utilizados como fundamento para novas investigações contra o ex-banqueiro.

Na avaliação da defesa, caso seja comprovada uma divulgação ilícita, a apuração deve se concentrar na identificação de quem teve acesso às informações sigilosas e as repassou indevidamente. Os representantes de Vorcaro também destacam a preocupação com a divulgação de conversas privadas mantidas com seus advogados.

O pedido não representa, por si só, uma decisão do STF sobre a legalidade das publicações ou sobre a admissibilidade das mensagens nas investigações. Esses pontos dependem da análise das autoridades competentes.

Caso amplia debate sobre sigilo e acesso a provas

O episódio coloca em discussão os limites de acesso e divulgação de informações extraídas de aparelhos apreendidos em investigações criminais. Embora esses dados possam ser relevantes para esclarecer suspeitas, sua obtenção e utilização devem observar as regras legais aplicáveis, inclusive as relacionadas à privacidade e à preservação de informações protegidas por sigilo.

A defesa de Vorcaro busca, neste momento, esclarecer como os conteúdos chegaram à imprensa e quem pode ter sido responsável pelo eventual vazamento. O desfecho dependerá da análise do pedido pelo Supremo e dos resultados de eventuais diligências determinadas pelas autoridades.