Zanatta tenta barrar regulação da internet

A deputada federal Júlia Zanatta protocolou um projeto no Congresso Nacional para sustar decretos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltados à regulamentação de plataformas digitais e serviços de internet. A parlamentar afirma que as medidas ampliam a interferência estatal sobre o ambiente digital e podem afetar a liberdade de expressão.

O texto apresentado, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 455/2026, busca derrubar os decretos nº 12.975 e nº 12.976, editados pelo governo federal com o argumento de estabelecer regras para responsabilidades de plataformas digitais e provedores de internet. A iniciativa foi apresentada por Zanatta, presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, com apoio do Instituto Livre Mercado (ILM).

Ao defender a proposta, a deputada afirmou que a regulamentação representa risco à segurança jurídica e ao direito de manifestação dos brasileiros. “A sociedade não pode aceitar que o governo avance sobre a internet sob o pretexto de regulamentação. O que está em jogo é a liberdade, a segurança jurídica e o direito dos brasileiros de se expressarem sem controle estatal”, declarou.

Segundo Zanatta, os decretos criam novas exigências para empresas de tecnologia, ampliam obrigações regulatórias e podem gerar obstáculos à livre iniciativa. A parlamentar sustenta ainda que as medidas aumentam o espaço para controle estatal sobre conteúdos publicados em plataformas digitais.

O Instituto Livre Mercado, que participou da elaboração do projeto, classificou os decretos como inconstitucionais e afirmou que as medidas podem ampliar a responsabilização de provedores e interferir no funcionamento das plataformas digitais. Em nota, a entidade criticou o impacto das regras sobre inovação, segurança jurídica e circulação de ideias no ambiente online.

A proposta agora seguirá tramitação no Congresso e dependerá da análise de parlamentares para eventual votação sobre a suspensão das medidas editadas pelo governo federal.