Zanin assume relatoria de ação no STF que pede CPI sobre Banco Master

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o mandado de segurança que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

A redistribuição ocorreu após o ministro Dias Toffoli declarar suspeição para analisar o caso. Na decisão, o magistrado afirmou que se afastaria da relatoria por “motivo de foro íntimo”.

“Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes”, escreveu Toffoli.

Suspeição restrita ao mandado de segurança

No despacho, Toffoli ressaltou que sua suspeição se refere apenas ao mandado de segurança específico que discute a criação da CPI e não se estende a outros processos ligados ao caso.

O ministro afirmou que já houve decisão definitiva do STF afastando questionamentos sobre sua atuação em processos relacionados à Operação Compliance Zero.

“Foram definitivamente afastadas, por decisão transitada em julgado, quaisquer hipóteses de suspeição ou de impedimento da minha atuação nos processos da chamada ‘Operação Compliance Zero’”, destacou.

A suspeição chegou a ser discutida anteriormente após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, abrir uma arguição de suspeição contra Toffoli. A medida ocorreu depois que a Polícia Federal enviou relatório mencionando o nome do ministro em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O procedimento acabou sendo arquivado depois que Toffoli deixou a relatoria do caso Master, em fevereiro deste ano.

Pedido de investigação parlamentar

O mandado de segurança apresentado ao Supremo pede que a Câmara dos Deputados instale uma CPI para investigar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master e sua relação com o Banco de Brasília (BRB).

O pedido alega que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria cometido “omissão inconstitucional” ao não dar andamento à instalação da comissão parlamentar.

Segundo o documento encaminhado ao STF, haveria uma demora injustificada para iniciar a investigação.

“Há postergação injustificada do exercício do direito público subjetivo do impetrante e dos demais signatários do requerimento de instalação de CPI para investigar as fraudes ocorridas”, afirma o texto da ação.

Com a redistribuição, caberá agora ao ministro Cristiano Zanin analisar o pedido e decidir se a Câmara deverá ou não instalar a comissão parlamentar de inquérito.