Câmara aprova PEC que amplia isenção tributária para compras de igrejas

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção tributária para compras realizadas por igrejas e instituições religiosas. O texto autoriza a desoneração de impostos sobre produtos utilizados no funcionamento de templos e em atividades sociais ligadas às entidades religiosas, incluindo materiais de construção, equipamentos de som e veículos. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Na primeira votação, a PEC recebeu 385 votos favoráveis e 93 contrários. No segundo turno, foram 368 votos a favor e 96 contra. A proposta é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

Pelo texto aprovado, igrejas de diferentes denominações poderão adquirir bens destinados à manutenção dos templos e às atividades administrativas e sociais sem incidência de tributos embutidos nos preços. Entre os itens contemplados estão materiais de construção, como tijolos, tintas e cimento, além de automóveis e equipamentos de sonorização utilizados nas instituições religiosas.

Segundo o relator da matéria, deputado Fernando Máximo (PL-RO), a ampliação da imunidade tributária deve representar renúncia fiscal estimada em R$ 1 bilhão por ano para União, estados e municípios. Atualmente, a legislação já prevê imunidade sobre tributos ligados diretamente ao patrimônio e à atividade religiosa, como impostos sobre imóveis e rendimentos vinculados às congregações.

A proposta também amplia a desoneração para projetos sociais mantidos por instituições religiosas, incluindo asilos, creches, orfanatos, comunidades terapêuticas, conventos e seminários administrados por igrejas. Defensores da PEC argumentam que essas organizações prestam serviços assistenciais que ajudam a suprir lacunas frequentemente associadas à atuação do poder público em áreas sociais.

A votação enfrentou resistência de partidos de esquerda, como PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede, que tentaram barrar a proposta durante a tramitação. Parlamentares contrários argumentaram que o texto amplia benefícios tributários sem mecanismos adicionais de controle e cobraram maior fiscalização sobre o uso dos produtos adquiridos sem incidência de impostos.

A retomada da votação ocorreu após mais de um ano de paralisação da proposta na Câmara. A aprovação foi articulada com apoio da bancada evangélica e ocorreu antes do recesso legislativo, em meio a negociações políticas envolvendo o governo e lideranças do Congresso.