CGU aponta manobra contábil nos Correios para ocultar passivo trabalhista bilionário

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que os Correios promoveram uma manobra contábil para eliminar, apenas no papel, um passivo trabalhista bilionário. Segundo os auditores, a estatal reduziu o valor registrado de aproximadamente R$ 1 bilhão para apenas R$ 18 com base em uma compensação considerada irregular, sem amparo nas normas contábeis vigentes.

Documentos analisados pela CGU indicam que a estratégia foi construída a partir de cálculos inconsistentes e de falhas graves nos controles internos. Para o órgão de controle, o procedimento distorceu as demonstrações financeiras da empresa pública, que enfrenta uma das situações econômicas mais delicadas de sua história recente.

Os passivos questionados decorrem de 18 ações coletivas trabalhistas movidas por sindicatos e empregados, relacionadas ao pagamento de adicionais salariais a carteiros. As ações não envolvem demissões, mas diferenças remuneratórias acumuladas ao longo de anos, reconhecidas pela Justiça do Trabalho e corrigidas com juros. Ainda assim, os Correios passaram a registrar cada uma dessas ações pelo valor simbólico de R$ 1.

De acordo com a CGU, a estatal justificou a redução alegando a possibilidade de compensar essas condenações com supostos créditos oriundos de outro processo judicial, no qual questiona a legalidade de uma portaria sobre adicional de periculosidade. O problema, segundo os auditores, é que essa compensação foi registrada antes de qualquer decisão definitiva da Justiça, baseada apenas na expectativa de êxito futuro.

“Constatou-se que a prática de compensação entre ações judiciais distintas, adotada pela ECT para justificar a redução de provisão no montante de R$ 1,032 bilhão para R$ 18,00, não se encontra em conformidade com os princípios e as normas contábeis vigentes”, afirma a CGU. O órgão ressalta que o procedimento não reflete com fidelidade a obrigação real da empresa e viola critérios básicos de reconhecimento, mensuração e transparência contábil.

O alerta surge em um contexto de forte deterioração financeira. Os Correios acumulam 13 trimestres consecutivos de prejuízo e encerraram setembro com um rombo estimado em R$ 6 bilhões. Técnicos ouvidos apontam que a manobra permitiu reduzir despesas apenas formalmente, sem eliminar o risco de desembolso futuro.

Caso a Justiça rejeite a compensação defendida pela estatal, os Correios poderão ser obrigados a reintroduzir integralmente o passivo nos balanços, com efeitos retroativos, agravando ainda mais a situação financeira. Por isso, a CGU recomendou que a empresa refaça com urgência os registros contábeis e revise todos os cálculos utilizados.

A controvérsia ocorre paralelamente à ampliação do Programa de Demissão Voluntária (PDV), que prevê até 15 mil desligamentos entre 2026 e 2027. Embora o plano prometa economia futura, ele gera custos imediatos e pressiona o caixa da empresa no curto prazo.

Recentemente, o Tesouro Nacional autorizou um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios, com prazo de 15 anos e carência de três anos, a juros abaixo do teto permitido. Caso a estatal não consiga honrar o compromisso, a dívida recairá sobre o próprio Tesouro, transferindo o risco para o contribuinte.