Ex-tesoureiro da Caixa é condenado por desviar R$ 889 mil para apostas em plataformas digitais

A Justiça Federal confirmou a condenação do ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal Irineu Barth Júnior por desviar R$ 889.560 de quatro caixas eletrônicos de uma agência bancária em Vitória, no Espírito Santo. Segundo as investigações, o dinheiro foi utilizado para realizar apostas em plataformas digitais, conhecidas como bets.

A decisão foi mantida pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em julgamento realizado no fim de outubro. O acórdão, documento que formaliza a decisão colegiada, foi publicado em 6 de novembro.

O ex-funcionário deverá devolver integralmente o valor desviado à Caixa e pagar uma multa civil equivalente à quantia retirada. Somadas, as duas penalidades chegam a R$ 1.779.120, sem considerar eventuais atualizações monetárias.

Desvios ocorreram durante um ano

De acordo com o processo, as irregularidades aconteceram entre julho de 2020 e julho de 2021, período em que Irineu era responsável pela tesouraria da agência da Caixa localizada no bairro Praia do Canto, em Vitória.

O dinheiro foi retirado de quatro terminais de autoatendimento que estavam sob sua responsabilidade funcional.

O esquema foi descoberto em 28 de julho de 2021, quando o funcionário estava afastado por licença médica. Durante a substituição, outro profissional realizou a conferência dos caixas eletrônicos e identificou divergências entre os valores registrados nos sistemas internos e o dinheiro efetivamente disponível nos equipamentos.

A apuração administrativa conduzida pela instituição descartou falhas operacionais e erros contábeis. A investigação também identificou que os terminais com diferenças financeiras permaneciam sob a responsabilidade do então tesoureiro durante o período dos desvios.

Ex-tesoureiro admitiu utilização do dinheiro em bets

Durante o processo judicial, Irineu Barth Júnior reconheceu que utilizava o sistema da própria agência para autenticar e pagar boletos que geravam créditos em plataformas de apostas.

Na prática, as operações eram registradas no sistema bancário, mas não havia a correspondente entrada de dinheiro em espécie nos caixas eletrônicos. Dessa maneira, os valores eram utilizados para financiar as apostas sem que os recursos fossem efetivamente repostos.

O ex-tesoureiro também admitiu a prática durante a investigação administrativa realizada pela Caixa.

Defesa alega dependência em jogos

A defesa de Irineu argumentou que o ex-funcionário sofre de ludopatia, condição caracterizada pelo comportamento compulsivo relacionado a jogos de azar e apostas.

Segundo o advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira, o diagnóstico foi reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O representante jurídico afirmou que o cliente não obteve enriquecimento com os valores desviados e que enfrenta dificuldades financeiras decorrentes da dependência em apostas.

Em declaração à Agência Brasil, o advogado afirmou que o ex-tesoureiro não possui mais os recursos retirados da instituição e acumulou outras dívidas em razão da doença.

A defesa confirmou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação na esfera cível.

Condenação prevê outras penalidades

Além da obrigação de ressarcir a Caixa e pagar a multa civil, a condenação estabelece outras sanções ao ex-funcionário.

Entre elas estão a perda de eventual cargo, emprego ou função pública que ocupe quando a decisão se tornar definitiva e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo período de dez anos.

Na esfera criminal, Irineu firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público Federal (MPF), o que permitiu o encerramento da persecução criminal mediante o cumprimento de condições estabelecidas no acordo.

Entre as obrigações previstas estão 780 horas de prestação de serviços à comunidade, distribuídas ao longo de dois anos e dois meses.

Dessa forma, a condenação mantida pelo TRF2 ocorre na esfera cível, por improbidade administrativa, e não representa uma condenação criminal.

Apesar da decisão do tribunal, a defesa ainda pretende recorrer ao STJ, o que mantém aberto o caminho para novos desdobramentos judiciais.