Governo Lula bloqueia R$ 1,6 bilhão do Orçamento, mas preserva gastos do PAC

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, conforme decreto publicado nesta segunda-feira (30). A medida faz parte do ajuste fiscal para adequar as despesas à arrecadação, mas preserva os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Do total contingenciado, R$ 1,26 bilhão recai sobre despesas discricionárias do Executivo — aquelas não obrigatórias — enquanto outros R$ 334 milhões atingem emendas parlamentares. Os recursos destinados ao PAC ficaram fora do corte, mantendo prioridade dentro da estratégia do governo.

Além do bloqueio, o decreto mantém o chamado “faseamento de empenho”, mecanismo que limita a liberação de gastos ao longo do ano. Na prática, a medida impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nas despesas discricionárias até novembro, ampliando o controle sobre a execução orçamentária.

O objetivo é evitar desequilíbrios fiscais diante do avanço das despesas públicas e do cenário de pressão sobre as contas. A liberação de recursos será feita de forma escalonada, com revisões previstas ao longo do ano.

Os cortes foram distribuídos entre diversos órgãos, com maior impacto concentrado em áreas ligadas à infraestrutura. O Ministério dos Transportes lidera a lista, com R$ 476,7 milhões bloqueados, seguido por pastas como Empreendedorismo (R$ 131 milhões), Agricultura (R$ 124,1 milhões) e Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 101 milhões).

Outros ministérios também sofreram reduções, como Fazenda, Cidades e Esporte. Já áreas sensíveis como Saúde e Educação tiveram impacto praticamente nulo neste primeiro momento.

A medida ocorre em um contexto de crescente pressão fiscal, com aumento da dívida pública e necessidade de ajustes nas contas do governo. Apesar da preservação de programas prioritários, o bloqueio reforça o cenário de restrição orçamentária e indica possibilidade de novos cortes ao longo do ano.

O governo informou que seguirá monitorando a execução das contas públicas e não descarta novos ajustes para cumprir a meta fiscal de 2026.