Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina nesta sexta-feira

Aposentados e pensionistas têm até esta sexta-feira (20) para contestar descontos indevidos ligados a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. O prazo marca a reta final para beneficiários que ainda não verificaram cobranças suspeitas em seus benefícios.

Segundo balanço mais recente, mais de 6 milhões de segurados já contestaram os descontos, enquanto cerca de 4,3 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento. Ao todo, quase R$ 3 bilhões já foram devolvidos em todo o país.

Quem ainda pode solicitar

De acordo com o INSS, ainda existem mais de 750 mil pessoas aptas a aderir ao acordo. Podem participar:

• Beneficiários que contestaram descontos e não tiveram resposta em até 15 dias úteis
• Casos com respostas consideradas irregulares (como assinaturas suspeitas)

Cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025

Também é possível aderir mesmo com ação judicial em andamento, desde que o beneficiário ainda não tenha recebido valores — sendo necessário desistir do processo para seguir pela via administrativa.

Como fazer a contestação

O procedimento é gratuito e pode ser feito de diferentes formas:

• Aplicativo Meu INSS
• Atendimento presencial nos Correios

Central telefônica 135

Após a contestação, caso a entidade responsável apresente resposta, o segurado pode aceitar, contestar novamente ou indicar suspeita de fraude.

Auditoria e prioridade para grupos vulneráveis

Se não houver devolução dos valores após nova contestação, o caso será encaminhado para auditoria, podendo contar com apoio das Defensorias Públicas.

O INSS também informou que fará contestação automática (de ofício) para grupos considerados mais vulneráveis, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas.

Pagamento rápido

Os valores corrigidos são pagos em até três dias úteis após a adesão ao acordo, segundo o órgão.