Reforma tributária pode elevar pedágios em 5% a partir de janeiro de 2027

As tarifas de pedágio nas rodovias brasileiras poderão ficar cerca de 5% mais caras a partir de janeiro de 2027, em razão das mudanças previstas na reforma tributária. A estimativa foi apresentada por concessionárias ao governo federal, que avaliam os impactos da nova estrutura de impostos sobre os contratos de administração das estradas.

O possível aumento está relacionado à primeira etapa da transição tributária, que começa em 1º de janeiro de 2027, quando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS e a Cofins.

Segundo as concessionárias, o novo modelo poderá elevar os custos das empresas responsáveis pela administração das rodovias. O setor calcula que o aumento da tributação será superior às economias proporcionadas pelos créditos fiscais previstos na reforma, gerando uma diferença que poderá ser compensada por meio das tarifas cobradas dos motoristas.

Apesar da projeção, nenhum reajuste foi autorizado até o momento. Uma eventual alteração nos preços dependerá da análise individual dos contratos de concessão e da aprovação dos órgãos reguladores.

Concessionárias querem compensação maior

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que representa as empresas do setor, apresentou ao governo uma estimativa de impacto de aproximadamente 5% nas tarifas.

Os cálculos consideram uma alíquota de 8,8% para a CBS e uma economia tributária estimada em cerca de 3%. A diferença entre os dois percentuais seria responsável pela pressão sobre os valores dos pedágios.

O presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, afirmou que a projeção considera apenas a primeira fase da reforma tributária. Segundo ele, os impactos poderão ser maiores nas etapas seguintes, com alíquotas que podem alcançar até 30% ao final da implementação do novo sistema.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) propôs uma compensação provisória de 60% do impacto financeiro líquido calculado pelas concessionárias. A medida poderá ocorrer por meio de reajustes nas tarifas ou da utilização de recursos disponíveis nas contas vinculadas aos contratos.

A ABCR, entretanto, defende que o percentual seja elevado para 80%. A entidade também pede que a compensação comece simultaneamente à cobrança dos novos tributos, evitando que as empresas tenham de absorver os custos adicionais por vários meses.

Mudanças serão implementadas até 2033

A reforma tributária prevê uma transição gradual na cobrança de impostos sobre produtos e serviços.

Em 2027, a CBS substituirá o PIS e a Cofins. Entre 2029 e 2032, ocorrerá a substituição progressiva do ICMS, de competência estadual, e do ISS, municipal, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo modelo deverá estar completamente implementado em 2033.

As concessionárias argumentam que as mudanças podem alterar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, que foram estabelecidos considerando uma determinada estrutura de receitas, despesas, impostos e investimentos.

Caso os custos tributários aumentem, as empresas poderão solicitar revisões contratuais para compensar as diferenças. Dependendo das decisões dos órgãos reguladores, parte desse impacto poderá ser repassada aos usuários das rodovias.

Fiesp pede novos estudos

A discussão também envolve representantes da indústria. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) solicitou à ANTT a abertura de uma nova consulta pública, com prazo de 90 dias, para aprofundar os estudos sobre os efeitos da reforma tributária.

A entidade defende que sejam avaliados não apenas os impactos sobre as tarifas de pedágio, mas também os custos logísticos e as despesas das empresas que dependem do transporte rodoviário.

A ANTT informou que uma proposta de metodologia para calcular os impactos da reforma nas concessões rodoviárias em 2027 e 2028 já foi submetida à participação do setor. No entanto, ainda não há uma data definida para a conclusão da regulamentação.

Enquanto as discussões continuam, motoristas devem acompanhar as decisões das agências reguladoras. O aumento de 5% é uma estimativa apresentada pelas concessionárias e não significa que todas as rodovias terão reajuste automático em janeiro de 2027.