TCU sinaliza possível reversão da liquidação do Banco Master e impõe inspeção no Banco Central

Em despacho proferido nesta segunda-feira (5), o ministro Tribunal de Contas da União, Jhonatan de Jesus, indicou a possibilidade de reversão da liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo Banco Central do Brasil em novembro do ano passado.

Na decisão, o ministro determinou que a área técnica do TCU realize uma inspeção in loco no Banco Central, com o objetivo de avaliar o perfil dos investidores institucionais expostos ao Banco Master e verificar se os ativos remanescentes da instituição são passíveis de fracionamento ou desagregação. Segundo Jhonatan de Jesus, esse tipo de medida pode provocar destruição de valor e comprometer eventuais alternativas de solução, reduzindo a possibilidade de reversibilidade da liquidação.

“Sem afirmações categóricas, a inspeção poderá mapear, quando pertinente e sob sigilo, se existem exposições relevantes de investidores institucionais — inclusive indiretas — e se há ativos ou estruturas estratégicas cujo fracionamento possa acarretar destruição de valor”, afirmou o ministro no despacho.

Embora tenha ressaltado que o TCU não possui competência para substituir o juízo prudencial do Banco Central, Jhonatan de Jesus destacou que cabe ao tribunal avaliar a regularidade e a proporcionalidade das providências adotadas, sobretudo para evitar efeitos de difícil reversão no sistema financeiro.

O despacho também faz uma crítica direta à nota técnica enviada pelo Banco Central ao tribunal em 29 de dezembro. Segundo o ministro, o documento carece de provas documentais que sustentem as conclusões apresentadas pela autoridade monetária.

O BC havia informado ao TCU que a liquidação do Master se baseou em uma série de supostas irregularidades e na existência de nova investigação encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), relacionada a possíveis fraudes cometidas após o banco tentar seguir operando. Para o relator, no entanto, as alegações precisam ser lastreadas em documentação primária, o que ainda não ocorreu.

Diante da sensibilidade do caso, o Banco Central impôs um rigoroso protocolo de acesso aos documentos que serão analisados pelos técnicos do TCU. As medidas incluem:

• controle de credenciais e perfis de acesso;

• registro e rastreabilidade de todas as consultas;

• análise exclusivamente in loco ou em ambiente eletrônico seguro;

• vedação à reprodução não autorizada de documentos;

• assinatura de termos de confidencialidade.

Segundo o BC, o objetivo é preservar os sigilos bancário e empresarial, evitando vazamentos ou uso indevido das informações.

O despacho do TCU adiciona pressão institucional sobre o Banco Central e reforça críticas de que a liquidação do Banco Master pode ter sido precipitada, com potencial impacto sobre investidores, credores e o próprio sistema financeiro. A eventual reversão da medida representaria um revés significativo à condução do processo pela autoridade monetária, em um caso que já envolve investigações policiais, disputas jurídicas e questionamentos sobre interferências externas.