Tesouro alerta: dívida pública pode alcançar 95% do PIB após mudança nas regras dos precatórios

A dívida bruta do Brasil pode atingir 95% do Produto Interno Bruto (PIB) em até dez anos, segundo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (12). A projeção está diretamente ligada à mudança nas regras fiscais promovida pela PEC dos Precatórios, promulgada em setembro de 2025 com apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retirou progressivamente essas despesas do teto de gastos previsto no novo arcabouço fiscal.

De acordo com o documento, mesmo que o governo consiga reforçar o caixa e cumprir as metas fiscais anunciadas, a dívida seguirá em trajetória de alta caso não ocorram mudanças significativas na arrecadação. O Tesouro estima que o endividamento chegue a 89% do PIB em 2032, com leve recuo posterior, alcançando 88% em 2035, mas ainda em patamar considerado elevado para padrões internacionais.

Atualmente, a dívida bruta — que engloba União, Estados, municípios e estatais não financeiras, com exceção da Petrobras — fechou 2025 em 79,3% do PIB. A tendência de crescimento é atribuída principalmente ao impacto da nova regra dos precatórios, que ampliou o espaço fiscal fora do limite de despesas.

O relatório detalha que a exclusão dos precatórios do teto obrigou o Tesouro a recalcular o limite de despesas. Para 2026, isso reduziu formalmente o teto em R$ 49,2 bilhões, mas a própria PEC incorporou R$ 12,4 bilhões adicionais ao cálculo, resultando em um efeito líquido de redução de R$ 35,5 bilhões no limite. Na prática, porém, o gasto total aumenta, já que o volume de precatórios supera R$ 100 bilhões.

Segundo as estimativas oficiais, os gastos primários — excluídos os juros da dívida — ficarão, em média, 0,5 ponto percentual do PIB acima do previsto entre 2026 e 2035. As despesas com precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devem crescer 4,4% ao ano, ritmo bem superior ao crescimento projetado do limite de despesas, de 2,4% ao ano.

O Tesouro trabalhou com dois cenários no estudo: um que considera apenas a legislação vigente até novembro de 2025 e outro que inclui medidas aprovadas posteriormente, como cortes lineares em benefícios tributários e um reforço fiscal ainda dependente de decisões futuras do governo.

O relatório reforça críticas já feitas por analistas e economistas ao novo arcabouço fiscal, apontando que a flexibilização do teto, mesmo com metas formais de resultado primário, tende a pressionar a dívida no médio e longo prazo. Para críticos, a retirada dos precatórios do limite representa uma contabilidade permissiva, que reduz a previsibilidade fiscal e aumenta o risco para a sustentabilidade das contas públicas.