Advogado de Trump vê sanção a Alexandre de Moraes como resposta a “censura ilegal” e defende liberdade de expressão

Após a sanção do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky, nesta quarta-feira (30), o advogado do presidente Donald Trump, Martin De Luca, classificou a medida como “o desfecho de meses de alertas diplomáticos” e afirmou que ela responde a “um padrão contínuo de condutas sigilosas e ilegais”.

Em comunicado, De Luca destacou que “Rumble e Trump Media foram dos primeiros a denunciar os esforços de Moraes para censurar a liberdade de expressão de cidadãos americanos, exigir dados privados de usuários dos EUA e retaliar contra plataformas que se recusaram a violar as leis dos Estados Unidos, do Brasil e tratados internacionais em vigor”.

O advogado celebrou a sanção como “uma medida firme por parte do governo americano em defesa da liberdade de expressão e do Estado de Direito”, ressaltando que “nenhum magistrado estrangeiro tem autoridade para censurar a fala de cidadãos dos EUA ou punir empresas americanas por cumprirem as leis constitucionais em território americano”.

De Luca criticou o fato de as ações contra Rumble terem sido conduzidas “sob sigilo, sem o devido processo legal e à margem dos canais diplomáticos apropriados”, o que, segundo ele, “apenas agrava sua gravidade”.

No mesmo documento, a equipe jurídica da plataforma renovou o pedido para que o STF suspenda as ordens judiciais que restringem o funcionamento da Rumble no Brasil, afirmando: “Reiteramos nosso apelo para que o Supremo Tribunal Federal do Brasil revogue essas ordens ilegais e restabeleça o acesso integral à plataforma Rumble no país”.

Os advogados reforçaram que “as sanções anunciadas hoje deixam uma mensagem inequívoca: violações de liberdades fundamentais, especialmente quando direcionadas a cidadãos americanos, terão consequências”.