O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, assinou nesta terça-feira (8) um decreto que flexibiliza as regras para o porte de armas de fogo legalizadas no país. A medida encerra uma restrição geral que estava em vigor desde 2015 e permite que cidadãos autorizados voltem a portar armas em locais públicos, conforme as regras estabelecidas pelas autoridades.
A mudança ocorre em um cenário de violência envolvendo grupos ligados ao narcotráfico, guerrilhas e organizações criminosas que atuam em diferentes regiões do território colombiano. A segurança pública foi uma das principais bandeiras de campanha de Espriella, que está há cerca de um mês na Presidência.
Segundo o governo, a medida não representa uma liberação indiscriminada do porte de armas. As exigências para aquisição e autorização continuam em vigor, incluindo o cumprimento de condições físicas, psíquicas e emocionais.
Presidente cita diferença entre cidadãos e criminosos
Ao anunciar o decreto, Espriella argumentou que a política anterior restringia cidadãos que seguem a legislação enquanto grupos criminosos continuavam utilizando armamentos de forma ilegal.
“Não é justo que os bandidos estejam armados até os dentes e que as pessoas inocentes não possam se defender”, declarou.
Em outra manifestação, o presidente afirmou que a suspensão geral que transformava a proibição em regra chegou ao fim e que os cidadãos autorizados continuarão submetidos aos controles previstos na legislação.
“Ao cidadão de bem que cumpre rigorosamente a lei, garantias dentro da lei. Ao criminoso armado ilegalmente, todo o peso da lei e toda a força legítima do Estado.”
Governo aponta apreensão de 15,7 mil armas
Para justificar a necessidade de reforçar o combate ao armamento ilegal, Espriella divulgou dados sobre operações realizadas pelas forças de segurança.
De acordo com o presidente, 15,7 mil armas de fogo foram apreendidas pela Força Pública entre 1º de janeiro e 3 de setembro. Desse total, 14.179 estariam relacionadas a crimes.
Outras 980 armas foram associadas a dissidências de grupos armados, 551 ao Clã do Golfo e 339 ao Exército de Libertação Nacional (ELN). Entre os armamentos atribuídos às dissidências estavam 380 fuzis e 65 morteiros de calibre 60 milímetros.
“Esse é o poder de fogo que o Estado tem que perseguir e destruir”, escreveu Espriella.
Medida foi promessa de campanha
A flexibilização das regras para o porte de armas estava entre as mudanças defendidas por Espriella durante a campanha presidencial. O atual governo também assumiu o compromisso de intensificar as ações contra guerrilhas e organizações criminosas que mantêm presença em áreas do país.
A Colômbia convive há décadas com a atuação de grupos armados, organizações ligadas ao tráfico de drogas e dissidências de antigas guerrilhas. Nesse contexto, o governo sustenta que o decreto busca diferenciar o porte legal, submetido a requisitos, do armamento utilizado por criminosos.
A principal alteração, portanto, está no fim da suspensão geral que restringia o porte de armas legalizadas em espaços públicos desde 2015. As regras para aquisição e autorização do armamento permanecem submetidas às exigências estabelecidas pelas autoridades colombianas.
